‘Crise na Venezuela coloca em xeque o papel do Brasil como líder’

‘Brasil deveria liderar a Unasul para que insista que o presidente Maduro cesse as declarações que desqualificam seus opositores como fascistas ou golpistas’

Na madrugada desta quinta-feira, a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) da Venezuela avançou sobre quatro acampamentos de estudantes em diferentes pontos de Caracas e deteve 243 jovens, numa ação que visa sufocar a pior onda de manifestações no país em décadas. Desde as 3 horas, pelo horário local (5h30 de Brasília), centenas de policiais fortemente armados tomaram os locais onde os opositores mantinham uma resistência pacífica havia algumas semanas. A ofensiva só confirma as conclusões do relatório da ONG Human Rights Watch divulgado nesta segunda. A entidade civil documentou e denunciou abusos cometidos pelas forças de segurança do governo de Nicolás Maduro. O documento adverte que as violações de direitos humanos não foram casos isolados, mas um padrão sistematicamente aplicado em diferentes locais do país – inclusive no interior de unidades militares.

Em entrevista ao site de VEJA, José Miguel Vivanco, diretor para a América Latina do Human Rights Watch, tocou em um ponto crucial para a crise na Venezuela: a pífia atuação de órgãos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União das Nações Sul-americanas (Unasul) e do Brasil – maior economia da América Latina e líder regional. Advogado com longa carreira em entidades que defendem os direitos humanos, Vivanco reconhece um pequeno avanço após as negociações intermediadas pela Unasul, sobretudo por causa dos primeiros diálogos entre governo e oposição. No entanto, segundo o advogado, o “sucesso ou o fracasso da iniciativa dessa organização está, em grande medida, nas mãos do governo brasileiro”, que vê sua posição de líder regional enfraquecer devido ao silêncio diante dos abusos.

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O que a comunidade internacional poderia fazer para ajudar na crise da Venezuela? Quais seriam os papeis específicos de entidades como OEA e Unasul?

A comunidade internacional – particularmente os membros da Unasul que interagem com o governo venezuelano – deveria condenar energicamente os graves abusos que a Human Rights Watch documentou. Contudo, lamentavelmente, as organizações regionais como a OEA e a Unasul não têm desempenhado esse papel porque estão profundamente divididas. Existe um grupo importante de governos, que seja por razões econômicas ou afinidades ideológicas, entusiasticamente apoia o projeto político e o discurso do governo venezuelano. Esta defesa se ampara na soberania nacional e permite desqualificar qualquer crítica sobre direitos humanos como um esforço intervencionista e imperialista. Estes países, salvo contadas exceções, decidiram fazer vista grossa e consequentemente também têm evitado fazer pronunciamentos sobre a grave situação do país. (Continue lendo o texto)

Como o senhor avalia a atuação destas duas instituições até o momento?

O papel da OEA na crise da Venezuela tem sido lamentável, graças ao bloqueio que a própria Venezuela tem sido capaz de colocar à atuação da organização, mobilizando seus aliados para evitar seu escrutínio. A reunião da OEA em fevereiro terminou com uma declaração patética que parece descrever a situação na Venezuela simplesmente como uma catástrofe natural, ao invés de responsabilizar o governo pelas graves violações.

A Unasul, por sua vez, conseguiu ao menos enviar delegações de chanceleres que obrigaram o governo a dialogar com a oposição, algo que não se via na Venezuela há muitos anos. Entretanto, ainda não vimos resultados concretos. Para que esses sejam alcançados, os membros da Unasul devem abandonar as declarações genéricas e efetivamente enfrentar o debate sobre como trazer mudanças à realidade. Especificamente, deveriam insistir para que o governo de Maduro acabe com as violações, liberte as pessoas detidas ilegalmente, leve à Justiça os agentes de segurança do Estado e os grupos armados responsáveis por ataques a manifestantes desarmados, tome medidas para garantir o desarmamento de qualquer grupo em posse ilegal de armas, e, por fim, restabeleça a independência do judiciário.

O Brasil, por ser a maior economia da região, maior país e líder regional, poderia fazer algo além do que está fazendo?

Sem dúvida. A crise na Venezuela coloca em xeque o papel do Brasil como líder regional e global. É importante notar que estamos falando de graves violações de direitos humanos que estão sendo cometidas sistematicamente e com impunidade num país vizinho. Se o Brasil aspira assumir o papel de líder global, deveria adotar uma posição pública clara de reprovação aos abusos na Venezuela. Para começar, deveria liderar a Unasul para que insista que o presidente Maduro cesse as declarações que desqualificam seus opositores como fascistas ou golpistas. Prova disso é que membros das forças de segurança venezuelanas têm empregado as mesmas ofensas de cunho político ao castigar brutalmente os manifestantes.

Gostaria que o senhor fizesse um balanço da atuação do Brasil nesse caso. Brasília deveria mostrar um empenho maior para condenar a violência e os abusos contra os direitos humanos na Venezuela?

O silêncio do Brasil diante de fatos tão graves como os apontados em nosso trabalho, justificado pelo Itamaraty com argumentos históricos de não intervenção, defesa da soberania e preponderância da atuação de organismos internacionais, é de fato preocupante. Dada a inegável assimetria entre o Brasil e o restante dos membros da Unasul, parece que Brasília prefere manter silêncio e firmar posição frente à Venezuela por meio da Unasul. Devemos entender que o sucesso ou o fracasso da iniciativa dessa organização está, em grande medida, nas mãos do governo brasileiro.

A brutalidade promovida pelo Estado venezuelano chama a atenção, mas parece contar com uma “vista grossa” dos governos da região. O senhor concorda?

É evidente e lamentável que os Estados da região, salvo contadas exceções, apliquem dois pesos e duas medidas ao analisar a situação na Venezuela. É indispensável que se rompa essa dinâmica e que os governos entendam que o que se está em jogo aqui não são teorias sobre a democracia, nem teorias conspiratórias sobre possíveis golpes de Estado. O que se está em jogo é o livre exercício de direitos básicos da população venezuelana que se encontra protegida por obrigações jurídicas coletivas e valores universais que assumiram todos os governos democráticos.