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Corte Suprema decide que Brexit deve ser votado no Parlamento

O governo vai recorrer da decisão na própria Corte Suprema. O Executivo entende que pode iniciar a saída da UE sem aprovação do Parlamento

A Corte Suprema do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira que o Parlamento precisa aprovar o pedido de saída do país da União Europeia (UE). A decisão é uma derrota do governo liderado pela primeira-ministra Theresa May, que afirmou que levaria adiante a decisão do povo britânico, que votou pela saída da UE.

O governo já anunciou que vai recorrer da decisão na própria Corte Suprema. O Executivo britânico entende que após o plebiscito, pode ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa sem aprovação do Parlamento. O artigo 50 dá início ao período de dois anos de negociações para sair da UE. Com a decisão, é provável que o processo de saída — que May havia anunciado para o início do ano que vem — sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências. Apesar de ter maioria no Parlamento, o Brexit dividiu as opiniões dos parlamentares das mais diferentes vertentes e muitos governistas são contrários à saída.

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O Executivo, que espera comunicar a Bruxelas de maneira oficial sua intenção de deixar o bloco antes do fim do primeiro trimestre de 2017, sustentou durante o processo judicial que o referendo de 23 de junho, no qual a opção do Brexit foi vencedora, com 51,9% dos votos, concede legitimidade para levar adiante seus planos.

A ambiguidade do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que estabelece que um Estado pode deixar a UE “de acordo com seus próprios requerimentos constitucionais”, levou a um desacordo entre os especialistas legais em um país que não conta com uma Constituição escrita.

(Com agências EFE e ANSA)

Comentários

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  1. Fábio Luís Inaimo

    Aos que não estão contentes com o mundo ocidental livre e democrático, porta é serventia da casa.

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  2. Fábio Luís Inaimo

    Sei, bombardeando os comboios da ONU!?

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  3. Fábio Luís Inaimo

    Sim, dizimando a população de Aleppo !

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  4. Flavio Batista

    Depois de anos analisando o processo fracassado em que virou a Uniao Europeia Londres tomou a decisao mais correta !! Votou foi pela soberania…. por seus direitos a anos estamos assistindo ao colapso da uniao Europeia !! Somente Alemanha tira o devido proveito e dita as regras !! Os outros sao meros coadjuvantes !! O processo é irreversivel !!

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  5. Fábio Luís Inaimo

    Leia aqui ; Brexit: Quem ganha e quem perde com a saída do Reino Unido da UE; 26,jun,2016,14:55, não sou eu que estou inventando!

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  6. Fábio Luís Inaimo

    Agora o Reino Unido, com a sua burrice nacionalista, vai saber o sabor do fracasso econômico com o Brexit.

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  7. Fabio Luis, a liberdade vale muito mais de que o jugo da União Europeia. A liberdade não está a venda.

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  8. Fábio Luís Inaimo

    Na UE todos são livres, mais livres do que antes, livres até mesmo para serem burros o suficiente para sair dela enquanto vários outros países tentam entrar.

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