Corte europeia condena Ucrânia por prisão de Yulia Tymoshenko
Advogado de ex-primeira-ministra pediu libertação imediata de sua cliente
A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou nesta terça-feira “arbitrária e ilegal” a prisão da ex-primeira-ministra da Ucrânia Yulia Tymoshenko, que cumpre pena de sete anos. Com base na decisão, Sergui Vlassenko, advogado da opositora, pediu imediatamente ao presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, a libertação “imediata” de sua cliente.
“Faço um pedido ao presidente Yanukovich para que não apele e aplique esta decisão. E a única maneira de fazer isto é libertando Tymoshenko imediatamente”, disse Vlassenko. “Hoje é um dia importante para mim. Estou feliz pelo fato de a CEDH ter reconhecido que minha prisão era ilegal”, disse a ex-premiê em um comunicado divulgado no site da coalizão opositora à qual pertence.
“A CEDH me reconheceu, na realidade, como prisioneira política”, acrescentou. Já Evgenia, filha de Yulia, disse que a decisão é uma “primeira vitória”.
Em sua decisão, a Corte considera que a detenção foi “arbitrária e ilegal”. Os magistrados de Estrasburgo condenaram a Ucrânia por quatro violações dos direitos fundamentais de Yulia, mas rejeitaram as acusações de maus-tratos feitas pela opositora ucraniana. Os juízes apontaram várias violações do artigo 5 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre o direito à liberdade e à segurança, assim como do 18, relativo às restrições de direitos.
Os juízes consideraram que Yulia foi impedida de apresentar um recurso contra sua detenção. Também apontaram que a prisão de quem “dirigia um dos principais partidos de oposição” não foi motivada pelo risco de não se apresentar à autoridade judicial, e sim por “outros motivos”. No entanto, rejeitaram a demanda de Yulia Tymoshenko sobre os possíveis maus-tratos que a ex-primeira-ministra considera ter sofrido na prisão.
Indulto – O presidente Yanukovich afirmou este mês que era impossível indultar a ex-premiê, que cumpre uma condenação de sete anos, pois existem outros dois processos pendentes contra ela. Detida desde agosto de 2011, Timoshenko foi condenada à prisão dois meses depois, por abuso de poder. Atualmente está sendo julgada por um caso de fraude fiscal e foi indiciada por cumplicidade no assassinato de um deputado em 1996. Yanukovich indultou neste mês Yuri Lutsenko, ex-ministro do Interior e aliado de Yulia, detido em 2010 e condenado em 2012 a quatro anos de prisão por abuso de poder e desvio de recursos.
(Com agência France-Presse)
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