Corte Europeia condena Rússia por penas a integrantes do Pussy Riot

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou nesta terça-feira 17 a Rússia  por ter punido três integrantes do grupo de punk rock feminista Pussy Riot, que cantaram músicas de protesto contra o governo russo na Catedral de Cristo Salvador, em Moscou, em fevereiro de 2012.

Os juízes europeus consideraram as penas recebidas por Mariya Alyokhina, Nadezhda Tolokonnikova e Yekaterina Samutsevich, de dois anos de prisão, “de uma severidade excepcional”. A punição não teria levado em conta o contexto, violando a liberdade de expressão das condenadas, afirmaram, em comunicado.

A Rússia terá de pagar 16.000 euros por danos morais a Alyokhina, a mesma quantia a Tolokonnikova e 5.000 a Samutsevich, além de 11.760 euros para reembolsar despesas jurídicas.

De acordo com o órgão, sediado em Estrasburgo, na França, o tribunal russo que condenou as jovens nem sequer analisou o conteúdo das letras das canções interpretadas no altar do templo da Igreja Ortodoxa Russa, com as quais as manifestantes denunciavam a situação política no país.

O tribunal europeu admitiu que as ativistas infringiram as regras de comportamento em um templo religioso, mas ressaltou que foram punidas com dureza simplesmente porque vestiam cores vivas, gesticulavam com os braços e as pernas ao ar e utilizavam palavras de baixo calão.

O órgão também reprovou a Justiça russa por ter mantido as manifestantes em prisão provisória durante cinco meses e sem justificativa. Segundo o comunicado, durante as audiências, elas tiveram de “suportar a humilhação” de estarem expostas à vista de todos em um banco separado do público por um vidro, cercadas por policiais armados e por um cachorro, apesar da “ausência de risco manifesto para a segurança”.

Os juízes europeus ainda criticaram as autoridades russas por terem barrado, sem justificativa, o acesso aos vídeos que o Pussy Riot divulgou sobre o ato na catedral.

“A conclusão de que os vídeos mostravam um caráter ‘extremista’ e proibir o acesso a essas gravações na internet não correspondiam a uma ‘necessidade social imperiosa’ e não eram ‘necessárias em uma sociedade democrática'”, afirmou o Tribunal Europeu.

A sentença do tribunal de Estrasburgo chega um dia depois de quatro outras integrantes do Pussy Riot terem sido condenadas a quinze dias de prisão por invadir o campo do Estádio Luzhniki durante a final da Copa do Mundo.

Jornalista

O mesmo tribunal também condenou a Rússia por não investigar o crime contra a jornalista russa Anna Politkovskaya, assassinada em 2006. Segundo o órgão, “o Estado [russo] não cumpriu as obrigações relativas à efetividade e à duração da investigação que lhe cabe em virtude da Convenção [Europeia de Direitos Humanos]”.

A decisão foi tomada pelo voto de cinco juízes a favor e dois contra (um russo e um eslovaco). O tribunal, para o qual apelou a família da jornalista, disse que, embora a investigação tenha reconhecido cinco homens como culpados do homicídio, não se pode considerar que tenha sido uma investigação adequada, “porque não se fez nenhum esforço para identificar o mentor do assassinato”.

“As autoridades elaboraram uma teoria sobre o instigador do homicídio, orientando sua investigação para um empresário russo que vivia em Londres, agora falecido, mas não informaram os meios postos em ação para seguir essa pista”, alegou o tribunal.

(Com EFE e AFP)