Conselho da Paz publica roteiro para executar acordo de Gaza, mas confusão total persiste

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O Conselho da Paz, órgão criado por Donald Trump para supervisionar o cessar-fogo entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza, publicou nesta sexta-feira, 31, um roteiro detalhado para a implementação do plano de paz que o presidente dos Estados Unidos anunciou ter sido assinado na véspera. No entanto, não ficou claro ainda quem dará o primeiro passo: se é o grupo islamista que deve entregar as armas, ou se as forças israelenses deixam o enclave palestino assolado pela guerra.

Em coletiva de imprensa durante uma reunião com seu gabinete em Camp David, o ocupante do Salão Oval falhou em elucidar o imbróglio que ameaça fazer o acordo cair por terra antes mesmo de ser implementado. Ele afirmou que Washington tem “um entendimento” com o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e que Israel “ficou muito satisfeito” com o plano, mas não respondeu quando jornalistas perguntaram sobre a ordem dos fatores. A situação em Gaza “é muito complexa”, tergiversou.

Na noite passada, uma autoridade do governo americano afirmou que o presidente “ficaria muito decepcionado” se Israel não implementasse o plano.

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Discórdia

Netanyahu, que na última terça-feira esteve na Casa Branca pela sétima vez desde o início do mandato de Trump, por ora não se manifestou sobre o tal plano. No entanto, autoridades israelenses disseram à agência de notícias AFP, sob condição de anonimato, que as suas forças não arredariam o pé da chamada “linha amarela”, que demarca o posicionamento dos soldados desde o cessar-fogo em outubro passado, a menos que o Hamas passe por um “desarmamento genuíno”.

A coalizão ultrarreligiosa de extrema direita que sustenta o governo do premiê foi além. O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, qualificou a proposta como “inaceitável”.

“Após o massacre de 7 de outubro, o sangue de todos os membros do Hamas está marcado para ser derramado; portanto, comprometer-se a cessar a eliminação dos assassinos desta organização terrorista equivale a consentir que o Hamas se reagrupe para o próximo massacre. As eliminações seletivas em Gaza devem continuar, o incentivo à emigração deve ocorrer e Israel deve vencer”, escreveu Ben-Gvir em uma postagem no X (ex-Twitter).

O embaixador de Israel nas Nações Unidas, Danny Danon, afirmou, por sua vez, que a sequência dos eventos poderia ser discutida em negociações futuras, mas aproveitou o ensejo para sugerir que o grupo palestino não aceitou o desarmamento de boa fé.

“Se estiverem fazendo jogos e oferecerem soluções cosméticas, não vai funcionar. Desarmamento significa retirar as armas de Gaza, de modo que eles não tenham mais controle sobre elas; aí sim poderemos avançar”, declarou o diplomata em entrevista à emissora americana CNN.

Mais cedo, o Hamas disse ter aceitado o tratado, mas enfatizou em comentários à agência de notícias Reuters que “o primeiro passo para a execução do acordo é o compromisso de Israel de parar de matar e de encerrar as violações”do acordo de cessar-fogo de outubro de 2025, acrescentando ainda que “a entrega de armas pesadas também está condicionada ao fim das hostilidades por parte de Israel e à sua retirada de Gaza”.

O roteiro da paz

Em meio à confusão, o Conselho da Paz divulgou um comunicado no X com mais detalhes sobre os próximos passos para a implementação da nova fase do plano de cessar-fogo em Gaza. Confira os pontos:

Capítulo 1: os princípios

• Todas as partes reafirmam seu compromisso com o Plano Abrangente do Presidente Trump para alcançar a paz em Gaza (…) Por meio desse processo, as partes visam encerrar o ciclo de destruição, garantir a retirada completa de Israel da Faixa de Gaza, restaurar a vida normal, viabilizar a governança palestina, a reconstrução, a segurança, a recuperação e o desenvolvimento econômico, reabilitar setores danificados e viabilizar a abertura de um caminho político credível que conduza à autodeterminação e à condição de Estado.

• Israel deverá cumprir integralmente, sem demora, todos os compromissos restantes (…), particularmente a cessação das operações militares (…) O Hamas e as facções palestinas deverão efetivar a cessação de todas as operações militares (…) O cronograma e os mecanismos de implementação deste roteiro deverão ser elaborados no prazo de 14 dias após a aprovação do roteiro por todas as partes, prazo este que poderá ser prorrogado por decisão do Comitê Internacional de Verificação (IVC). Após a conclusão do cronograma e dos mecanismos de implementação, o Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, um grupo composto por tecnocratas palestinos) deverá entrar na Faixa e começar a assumir suas responsabilidades. O IVC, a ser estabelecido pelo Conselho da Paz, deverá certificar que ambas as partes cumpriram seus compromissos previstos no roteiro.

• A transição de uma fase para a seguinte ficará condicionada à conclusão verificada dos compromissos da fase anterior. Essa verificação será realizada pelo IVC, que também monitorará eventuais violações por qualquer das partes por meio de um mecanismo de monitoramento reforçado.

• O Hamas e as demais facções concordam que todas as funções de governança civil e segurança em Gaza serão transferidas para o NCAG (…) afirmam também que o NCAG desfrutará de total independência no exercício de suas responsabilidades e que as facções não interferirão nos assuntos do NCAG durante o período de transição (…) Ao assumir plenamente suas responsabilidades em Gaza, o NCAG deverá manter a continuidade das instituições civis e dos serviços públicos. Todos os servidores públicos deverão ser tratados de forma legal, justa e digna no que diz respeito aos seus direitos. Aqueles cujos serviços forem encerrados ou que forem aposentados durante o período de transição receberão os direitos que lhes cabem, em conformidade com a legislação palestina. Com apoio internacional, o NCAG deverá realizar uma auditoria abrangente das questões financeiras e administrativas em Gaza, bem como proteger, recuperar e administrar os bens e recursos públicos. O NCAG buscará avaliar e atender aos compromissos legítimos com fornecedores, contratados e outras partes — até um montante total não superior a US$ 400 milhões. A implementação dessas medidas será realizada de forma gradual, no prazo de três anos, em conformidade com as prioridades definidas pelo NCAG. Quaisquer direitos financeiros, obrigações ou reivindicações pendentes serão tratados posteriormente, no contexto de um processo nacional mais amplo e em conformidade com a legislação palestina pertinente.

Capítulo 2: segurança

• Gaza será governada de acordo com o princípio de “Uma Autoridade, Uma Lei, Uma Arma”. A NCAG operará em conformidade com as leis palestinas, as normas internacionais pertinentes e os princípios de boa governança.

• O corpo policial recém-treinado será incorporado às estruturas policiais existentes. Todo o pessoal policial passará por um processo abrangente de verificação de idoneidade. Àqueles que não atenderem aos padrões exigidos nessa verificação serão oferecidas funções civis alternativas compatíveis com sua experiência anterior ou a aposentadoria, em conformidade com a legislação palestina. Nenhum deles será privado de seus direitos financeiros, particularmente em razão de afiliação política. Todas as armas da polícia passarão para a responsabilidade e autoridade da NCAG no momento de sua entrada em Gaza e da assunção de suas missões.

• Um processo de desativação e armazenamento de armas pesadas, locais de produção militar, depósitos de armas e túneis terá início após a conclusão dos compromissos restantes, a entrada da NCAG e a mobilização da ISF. Esse processo será administrado e implementado pela NCAG de maneira gradual, sequencial e com prazos definidos, conforme um cronograma de implementação a ser concluído em até 14 dias após a aprovação do roteiro por todas as partes — prazo este que poderá ser prorrogado por decisão do IVC. Esse processo estará vinculado a uma retirada israelense, em fases, das áreas sob seu controle em Gaza e à desativação de milícias armadas. As facções palestinas participarão desse processo, e nenhuma arma será transferida ou entregue a Israel. Ao final do processo, apenas a NCAG deterá, armazenará ou controlará armas em Gaza. Isso criará condições adequadas para um caminho crível rumo à conquista da autodeterminação e da condição de Estado palestino.

• As armas de uso pessoal em Gaza estarão sujeitas às regulamentações das leis palestinas pertinentes. Na qualidade de autoridade de transição na Faixa, a NCAG será a única autoridade responsável por registrar armas, emitir e revogar licenças e fazer cumprir a lei, inclusive por meio de reintegração e apoio social. Todas as facções, clãs e segmentos da sociedade palestina em Gaza cooperarão com a NCAG nesse processo.

• As armas das milícias serão desativadas e armazenadas sob a autoridade da NCAG, de acordo com um cronograma acordado. Os membros dessas milícias não serão integrados aos serviços de segurança e policiais. A IVC será responsável por certificar a implementação desta medida.

• Um Acordo de Paz Social será assinado em conformidade com as normas e leis palestinas. Ele incluirá compromissos de pôr fim imediato à violência interna e de evitar represálias, demonstrações de força, desfiles militares e manifestações armadas.

Capítulo 3: retirada das forças israelenses

• A Força Internacional de Estabilização (ISF) temporária será destacada para a Faixa de Gaza a fim de separar as forças israelenses das áreas controladas pelo NCAG. A ISF não realizará missões de policiamento nem missões relacionadas à sociedade palestina. Além disso, ela monitorará o cumprimento do cessar-fogo por todas as partes, treinará a polícia palestina, garantirá a proteção e a entrega de assistência humanitária e suprimentos essenciais na Faixa de Gaza e apoiará o NCAG, mediante solicitação deste, em qualquer outra missão que não envolva policiamento.

• As forças israelenses concluirão sua retirada progressiva da Faixa de Gaza de acordo com um cronograma acordado, (…) o qual inclui o compromisso de não forçar ninguém a deixar a Faixa.

• O NCAG será responsável por lidar com incidentes de segurança interna.

Capítulo 4: reconstrução

• A implementação da reconstrução da Faixa de Gaza e o fornecimento dos recursos e financiamentos necessários ocorrerão de acordo com um plano e um cronograma elaborados e supervisionados pelo Conselho da Paz e pelo NCAG, em conformidade com as leis pertinentes e as normas internacionais.