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Congresso do Peru aprova lei que deve livrar Alberto Fujimori da cadeia

Ex-ditador teve indulto anulado pela Suprema Corte do país e deveria voltar à prisão para cumprir 14 anos de pena em regime fechado

O Congresso do Peru aprovou, na quinta-feira (11), uma lei para libertar presidiários idosos por razões humanitárias. A medida deve impedir a volta à prisão do ex-presidente Alberto Fujimori, de 80 anos, cujo indulto foi cancelado na semana passada.

A nova lei foi tramitada em caráter extraordinário e passou com os votos do partido fujimorista Força Popular, a principal força da oposição, que domina o parlamento unicameral peruano com maioria.

A votação terminou com 54 votos a favor, dois contra e duas abstenções após um inflamado debate. Os governistas de centro-direita Peruanos pela Mudança, do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, a centrista Ação Popular e os grupos de esquerda Novo Peru e Frente Ampla questionaram o fujimorismo por promover a polêmica lei, que segundo eles fomenta a impunidade.

As forças políticas contrárias a essa lei pediram ao presidente de Peru, Martín Vizcarra, que se abstenha de sancionar a lei para que o projeto retorne ao Congresso.

Ainda que existam processos pendentes contra o ex-ditador Fujimori, ele deve se beneficiar da medida, caso seja sancionada. O ex-mandatário poderia responder aos casos de casa, provavelmente usando uma tornozeleira eletrônica e com alguma limitação dos locais em que pode se movimentar.

Assim que soube da anulação de seu indulto na semana passada, Fujimori gravou um vídeo para pedir às autoridades que não usem a suspensão como arma política e que não o matem.

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Fujimori tinha sido beneficiado pelo indulto concedido em dezembro do ano passado pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski (PPK). Ele ainda tem a cumprir 14 anos de pena em regime fechado, em penitenciária.

Ele foi internado em um hospital de Lima com arritmia cardíaca depois de ter sido informado sobre a anulação pela Suprema Corte do país.

A nova legislação

A medida foi apresentada pela congressista fujimorista Yeni Vilcatoma na terça-feira (9). O  grupo de porta-vozes do Congresso conseguiu impedir que o projeto passasse por comissão para levá-la diretamente ao debate no plenário com as assinaturas do fujimorismo, do Partido Aprista Peruano (PAP) e da Aliança Para o Progresso (APP).

A Aliança Para o Progresso quis retirar na metade do debate o apoio inicial ao projeto de lei, mas o presidente do Congresso, o fujimorista Daniel Salaverry, rejeitou a solicitação por considerá-la fora de prazo.

A lei busca libertar mulheres com mais de 70 anos e homens acima de 75 anos que tenham cumprido um terço da pena imposta. Contudo, exige o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos condenados.

Além disso, prevê a possibilidade de reduzir em cinco anos a idade para ter acesso a esses benefícios caso os presos tenham cumprido um terço da pena e também sofram alguma doença grave ou crônica.

Essa medida também contempla os presos com mais de 65 anos com incapacidade severa permanente e os acima de 70 anos que cumpriram um terço da pena e tenham dependentes com alguma deficiência grave permanente.

O texto exclui dos benefícios os condenados por terrorismo, traição à pátria, feminicídio, abuso sexual, tráfico ilícito de drogas em modalidade agravada e organização criminosa.

Sendo assim, a medida engloba o ex-presidente Fujimori, além de seu ex-assessor Vladimiro Montesinos, responsável pela grande rede de corrupção que se forjou durante o regime fujimorista.

A lei poderá beneficiar também os membros do grupo militar Colina, responsável dos massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), nos quais morreram 25 pessoas. Os delitos foram considerados crimes contra a humanidade.

Crimes do regime Fujimori

Os casos pelos quais Fujimori foi condenado estão relacionados com a truculência de seu regime. O massacre de La Cantuta diz respeito ao sequestro e desaparecimento de nove estudantes e um professor da Universidade Nacional de Educação Enrique Guzmán y Valle por forças do Exército em 1992. Os militares responsabilizavam o grupo pela explosão de um carro-bomba em Lima, o que foi posteriormente descartado pela Justiça peruana.

O massacre de Barrios Altos ocorreu um ano antes, também em Lima. Militares do Exército invadiram uma residência em um momento de festa e mataram 15 pessoas, entre as quais um menino de oito anos de idade. Quatro pessoas ficaram feridas. Os soldados alegaram que as vítimas faziam parte do Sendero Luminoso, fato que a Justiça comprovou ser falso.

Fujimori também é lembrado por suas políticas radicais, como a esterilização de indígenas sem a autorização deles e pela exibição pública dos líderes guerrilheiros presos em jaulas.

(Com EFE)