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Congresso de Honduras rejeita volta de Zelaya ao poder

Por Da Redação 3 dez 2009, 06h00

O Congresso de Honduras rejeitou na noite de quarta-feira a volta de Manuel Zelaya à presidência, pondo fim ao acordo de Tegucigalpa/San José.

No total, 111 deputados votaram contra e 14 a favor da restituição do mandatário deposto em 28 de junho. Três deputados não compareceram à votação.

Só votaram a favor os deputados da Unidade Democrática (UD) e alguns do próprio partido de Zelaya, o Liberal (PL).

O Congresso rejeitou assim o quinto ponto do acordo assinado pelas delegações do presidente deposto e do governo interino de Roberto Micheletti, no dia 30 de outubro, sob patrocíno dos Estados Unidos, que Zelaya já havia descartado em 6 de novembro.

O presidente deposto chamou a decisão do Congresso de “vergonha nacional” e “punhalada armada na democracia”, em uma entrevista à rádio Globo, na qual se disse “decepcionado” com a atitude do presidente eleito no domingo, Porfirio Lobo, que pertence ao Partido Nacional (PN), que também votou contra a restituição.

“Zelaya já é história”, afirmou mais cedo Micheletti em entrevista ao Canal 10 de TV. Ele reassumiu a presidência na qurta-feira, depois de ter passado uma semana afastado para não perturbar as eleições.

“O povo respondeu a todas as perguntas, como ele havia exigido”, completou.

Para ser restituído, Zelaya precisava dos votos de 65 dos 128 deputados do Congresso Nacional.

O presidente eleito no domingo passado, Porfirio Lobo, assumirá o poder em Honduras no próximo dia 27 de janeiro.

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A bancada do Partido Nacional votou em bloco contra Zelaya, segundo o líder do grupo conservador, Rodolfo Irías Navas.

Antes da votação, o Congresso analisou um parecer da Suprema Corte que concluiu que Zelaya cometeu diversos crimes, incluindo traição à pátria, desobediência a ordens judiciais, prevaricação e abuso de autoridade.

O parecer afirma ainda que a ordem de captura contra Zelaya está ativa.

O Ministério Público também enviou um parecer considerando a restituição de Zelaya “insustentável juridicamente”.

Zelaya foi derrubado sob acusação de violar o artigo 239 da Constituição, que rejeita a reeleição presidencial e prevê que qualquer um que apoiar a medida, “direta ou indiretamente, será demitido de imediato de seu cargo, sendo inabilitado para a função pública pelo prazo de dez anos”.

A decisão de depor e expulsar Zelaya, no dia 28 de junho, foi adotada pela Justiça e executada pelos militares, com o apoio do Congresso.

Zelaya caiu quando preparava uma consulta popular destinada a convocar uma Assembleia Constituinte para reformar a Carta Magna e permitir a reeleição presidencial, apesar de o plebiscito ter sido proibido pela Justiça.

Micheletti reassumiu a presidência e permanecerá no podera até entregar o cargo a Porfirio Lobo.

Zelaya está refugiado na embaixada do Brasil desde o dia 21 de setembro, quando retornou em segredo ao país.

Boa parte da comunidade internacional exigia a restituição de Zelaya para reconhecer as eleições de domingo. Com a votação que elegeu Lobo, o governo interino espera virar a página da crise e obter o retorno de Honduras ao diálogo internacional.

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