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Comissão independente diz que grampos da NSA são legais

Segundo o relatório encomendado pelo Congresso, trabalho de monitoramento de comunicações eletrônicas no exterior é útil na luta contra o terrorismo

O programa americano monitoramento de comunicações de estrangeiros na internet é legal e útil na luta contra o terrorismo, concluiu nesta terça-feira o relatório de uma comissão. “A comissão conclui que o programa está claramente autorizado pela lei”, destaca o relatório preliminar de 196 páginas da Privacy and Civil Liberties Oversight Board (comissão de avaliação sobre privacidade e liberdades civis, em tradução livre). A comissão, composta por cinco membros, recebeu a missão do Congresso e do presidente americano, Barack Obama, de investigar a legalidade e a constitucionalidade de vários programas de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), encarregada de monitorar as comunicações do planeta. A investigação foi realizada após o escândalo provocado, há um ano, pelas revelações do ex-analista de inteligência Edward Snowden sobre grampos contra diversos dirigentes de países aliados dos Estados Unidos.

A conclusão do estudo, que deve ser confirmado pelo conselho ao longo desta quarta-feira, contrasta com o relatório anterior desse mesmo grupo de analistas, que considerou ilegal, no começo deste ano, o monitoramento e o armazenamento em massa de registros telefônicos dos americanos. As operações no exterior, permitidas sob a Seção 702 da Lei Fisa, são “importantes dentro dos esforços do governo para combater o terrorismo, assim como em outras áreas da inteligência”, disse o conselho. A Fisa (Foreign Intelligence Surveillance Act) é a lei que regula as atividades de espionagem do governo americano no exterior, adotada em 2008.

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“A estrutura básica do programa da Seção 702 se baseia na identificação correta de pessoas não americanas que estão no exterior. No entanto, as comunicações dos cidadãos dos Estados Unidos, ou relacionadas a eles, que podem ser coletadas e algumas características do programa implicam em preocupações sobre a privacidade”, acrescentou o relatório. Além disso, o texto oferece um conjunto de propostas “desenvolvidas para impulsionar o programa com maior comodidade na esfera do razoável, o que garante que o programa continue vinculado a seu núcleo de uma maneira constitucionalmente legítima”.

O grupo de analistas – que inclui um juiz federal democrata, dois especialistas em privacidade e dois ex-funcionários republicanos do Departamento de Justiça – recomendou algumas medidas que minimizem a coleta em massa e que se extraiam os nomes dos americanos que não sejam pertinentes. O programa chamado Prism permite à NSA ter acesso aos servidores de gigantes da internet como Facebook, Google, Microsoft, Apple, AOL, Skype e Yahoo, segundo documentos divulgados por Snowden. “O programa se revelou útil no trabalho do Estado para combater o terrorismo, assim como em outros âmbitos de Inteligência”, segundo os especialistas. A comissão avaliza todos os métodos de espionagem da NSA na internet, especialmente a operação conhecida como “upstream, que atua diretamente nos canais de telecomunicações por onde transitam os dados eletrônicos e telefônicos.

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(Com agências France-Presse e EFE)