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Começo do fim: Chavismo realiza última sessão parlamentar com a maioria na Assembleia

Por Da Redação
15 dez 2015, 06h29

O chavismo celebrará nesta terça-feira sua última sessão legislativa ordinária antes do recesso oficial. Na volta aos trabalhos, em 05 de janeiro, a Assembleia Nacional (o Parlamento venezuelano) será controlada pela oposição, vencedora das eleições. Há uma expectativa que hoje os chavistas aprovem medidas de blindagem do governo para se precaver de eventuais mudanças que a próxima legislatura pretenda implantar. O presidente da Assembleia e número dois na hierarquia chavista, Diosdado Cabello, antecipou que os deputados pretendem aprovar a nomeação de uma dezena de magistrados do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) – todos alinhados ao governo de Nicolás Maduro, claro.

Esta decisão é chave diante de um futuro confronto entre governo e Parlamento, que certamente levará algumas disputas à máxima corte venezuelana. Após o fim do período legislativo regular, normalmente se ativa uma “comissão delegada”, que tem entre suas atribuições o papel de convocar sessões extraordinárias e preparar o terreno para a próxima legislatura. Integrada por Cabello e por outros deputados chavistas, esta comissão, no entanto, “não tem faculdades legislativas, nem pode fazer nomeações”, explicou o constitucionalista Gerardo Fernández, professor da Universidade Central. Para nomear os juízes do TSJ, por exemplo, seria preciso convocar sessões extras, informou Fernández, que considerou insuficiente o tempo para cumprir os requisitos da lei. Por isso, se estas nomeações forem feitas, “poderiam ser revogadas pela nova Assembleia”, advertiu.

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Conflito de poderes – O período legislativo chega ao fim em um clima tenso, após a derrota contundente do chavismo nas eleições de 6 de dezembro, nas quais a oposição arrebatou o controle da Assembleia pela primeira vez em quase 17 anos de governo. Após admitir o revés, o presidente Maduro endureceu o discurso, destacando que enfrenta uma “contrarrevolução” orquestrada pelos Estados Unidos, que buscam impor uma agenda neoliberal e com a qual não haverá “coabitação”. Mas a oposição sustenta que sua vitória revela uma exigência de “mudança” por parte dos venezuelanos diante de um “modelo fracassado”.

“Ou o governo muda ou teremos que mudar o governo”, afirmou nesta segunda-feira o governador e ex-candidato presidencial Henrique Capriles, referindo-se ao dispositivo legal que a maioria parlamentar opositora tem em mãos: convocar um referendo revogatório do mandato de Maduro a partir de abril de 2016 ou encurtar seu mandato, mediante uma emenda constitucional. No entanto, Capriles assegurou que a oposição está “com a expectativa” de que Maduro cumpra com a oferta que fez antes das eleições de construir canais para um diálogo construtivo. Mas, conhecendo o estilo truculento de Maduro, a possibilidade de diálogo é pouco plausível. “Certamente, a partir de 5 de janeiro, vai ocorrer um conflito de poderes”, afirmou Juan Manuel Trak, cientista do Centro de Estudos da Universidade Católica Andrés Bello.

(Da redação)

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