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Com manobra na Câmara, Argentina aprova pacto com Irã

Já aprovado no Senado, acordo ratificado por deputados tem grande rejeição. Lei cria 'comissão da verdade' internacional para apurar ataque de 1994

O governo de Cristina Kirchner conseguiu aprovar no início da madrugada desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, a lei decorrente do acordo com o Irã para criar uma “comissão da verdade” intenacional que vai investigar o atentado de 1994 ao centro judaico Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em Buenos Aires, no qual 85 pessoas morreram e 300 ficaram feridas. A sessão parlamentar ocorreu em meio a um clima tenso, após o governo conduzir uma manobra chamada pela oposição de “escandalosa” para conseguir o número de votos exigidos para a aprovação da medida. Legisladores da bancada kirchnerista que tinham renunciado ao mandato para assumir cargos em governos provinciais simplesmente trocaram a renúncia por pedidos de licença parlamentar, demitindo-se de suas funções nas administrações locais e reassumindo a cadeira de deputado.

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Após 13 horas de debates, mesmo com forte reação dos parlamentares oposicionistas e a pressão de grupos da comunidade judaica e movimentos sociais reunidos na porta do Congresso, a lei já aprovada no Senado passou com 131 votos a favor e 113 contra – eram necessários 129 favoráveis. Os governos da Argentina e do Irã chegaram ao acordo sobre como lidar com o tema no mês passado, mas ele foi amplamente rejeitado por grupos judaicos argentinos e do exterior. Agora, para entrar em vigor, a “comissão da verdade” depende apenas da aprovação do pacto no Parlamento iraniano, aonde o projeto já foi enviado e deve ser votado nos próximos dias.

O caso – Enquanto o Irã nega qualquer ligação com o atentado, autoridades judiciais argentinas acusam funcionários da república islâmica de envolvimento. A Justiça de Buenos Aires exige desde 2006 a extradição de oito iranianos pelo atentado, entre eles o atual ministro da Defesa, Ahmad Vahidi, o ex-presidente Ali Rafsanjani (1989-1997) e o ex-chanceler Ali Akbar Velayati. Em 2007, autoridades argentinas obtiveram mandados de prisão da Interpol para cinco iranianos, incluindo o ministro Vahidi, e um cidadão libanês por acusações de terem ajudado a planejar o ataque ao centro judaico Amia. Porém, o Irã recusou-se a entregar os acusados.

Os suspeitos do atentado não podem ser condenados a não ser que sejam julgados na Argentina, onde ninguém mais foi responsabilizado pelo atentado. E o governo argentino apresenta o acordo com o Irã como a melhor maneira de fazer avançar um caso paralisado. O acordo estipula que a comissão – composta por cinco especialistas judiciais estrangeiros – vai emitir um parecer depois de avaliar a investigação feita pela Argentina para o caso.

Autoridades judiciais de Argentina e Irã, então, vão reunir-se em Teerã para interrogar as pessoas procuradas pela Interpol. Os críticos dizem que é inconstitucional para o Executivo se envolver em questões judiciais, e que as conclusões da comissão internacional poderiam afetar o caso nos tribunais da Argentina. Além disso, o pacto dá credibilidade ao Irã num momento em que os EUA lideram esforços para isolar o país por seu programa nuclear.

A Anistia Internacional na Argentina elogiou o acordo, dizendo que, “embora não garanta de forma alguma o sucesso da investigação, cria uma oportunidade para avançar em direção à justiça e à reparação para as vítimas”. Já a oposição ao governo de Cristina Kirchner compara a aprovação do acordo com as leis que protegiam funcionários de nível inferior envolvidos no regime militar da Argentina entre 1976-1983 e anistiou agressores condenados de violar os direitos humanos.

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