As prisões do continente são palco frequente de uma “violação sistemática” dos direitos humanos, com problemas crônicos como superlotação, falta de serviços básicos e corrupção, afirmou nesta quinta-feira a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Após “décadas de negligência do problema carcerário por parte dos sucessivos governos (…) e da apatia das sociedades”, nas prisões da região imperam “a arbitrariedade, a corrupção e a violência”, segundo o primeiro informe divulgado pela CIDH sobre o estado das prisões.
A Comissão, órgão independente da Organização dos Estados Americanos (OEA), advertiu que, quando as prisões não recebem a atenção nem os recursos necessários, “se transformam em escolas de delinquência e comportamento antissocial, que propiciam a reincidência em vez da reabilitação”.
O fato de os presos estarem em “uma situação de especial vulnerabilidade, somada à frequente falta de políticas públicas a respeito, significa frequentemente que as condições nas quais essas pessoas são mantidas se caracterizam pela violação sistemática de seus direitos humanos”, disse.
O problema mais grave continua sendo a superlotação, que afeta a “absoluta maioria dos países da região”.
Os altos índices de violência carcerária são preocupantes, indicou a CIDH, que destacou o caso da Venezuela, onde os níveis são “alarmantes”, com 1.865 mortos e 4.358 feridos por motins, brigas e tumultos entre 2005 e 2009.
Mas a Comissão lembrou que havia denunciado também atos graves de violência desde 2004 em outros países, como Brasil, El Salvador, República Dominicana, Guatemala, Honduras, Argentina e México.
Muitas das mortes nas prisões ocorrem por falta de “atenção oportuna” das autoridades em situações críticas como incêndios, lamentou a CIDH, que reiterou que os Estados têm a obrigação de garantir os direitos dos presos.
Nos últimos anos a Comissão já lamentou dezenas de mortos em incêndios graves em República Dominicana, Argentina, Uruguai, El Salvador, Chile e Panamá, e nas suas últimas sessões em março dedicou uma audiência a um dos incidentes mais trágicos: o incêndio que deixou 361 mortos na prisão hondurenha de Comayagua dia 14 de fevereiro.
A CIDH tem uma especial preocupação com o fato de em Honduras, Colômbia, México, Bolívia, Guatemala e Paraguai existirem prisões que precisam de controle efetivo das autoridades por existirem situações em que os presos, na prática, dirigem a parte operacional dos centros de reclusão.
Em El Salvador as gangues dirigem suas atividades criminais, como homicídios e extorsões, a partir das prisões.
A utilização da tortura é empregada com fins de investigação criminal em países como México, Paraguai, Equador e Brasil, apesar do “exemplo paradigmático” na região da prisão americana em Guantánamo, em Cuba.
Outros problemas existentes nas prisões da região são a falta de serviços básicos, o uso excessivo da força das autoridades, a proliferação da detenção preventiva e a falta de programas educativos e laborais, resumiu a CIDH.
Entre suas recomendações, o relatório pede que os governos para adotem políticas penitenciárias integrais que reabilitem os presos, assegurem o controle efetivo dos presídios, investiguem a corrupção das autoridades administrativas e garantam que as ordens de liberdade sejam cumpridas.
Desde 2004, a CIDH possui um relator dedicado às pessoas privadas de liberdade, que realizou 20 visitas a 15 países do continente até o momento.
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