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Cidade do México inicia cruzada contra as sacolas de plástico

Nova Lei de Resíduos Sólidos estabelece que o comércio cobre pelas sacolas a partir desta quinta

A lei recebeu numerosas críticas. As da Associação Nacional de Indústrias do Plástico (Anipac) talvez fosse de se esperar. Mas até o Partido Verde tinha fortes objeções à medida

Quer uma sacola? Pois são 2 pesos. Ou 3, ou 1, o que cada negócio determinar. O que sim é fato é que a sacola não sairá mais de graça na Cidade do México a partir desta quinta-feira, com a entrada em vigor da nova Lei de Resíduos Sólidos. O governo da capital espera, assim, diminuir o consumo de sacolas de plástico, que, calcula-se, supera os 20 milhões de unidades diárias somente no Distrito Federal.

As tradicionais bolsas que costumam ser oferecidas pelos supermercados são fabricadas a base de petróleo e, dependendo de sua espessura, podem demorar várias centenas de anos para se degradar sozinhas. Para amenizar esse impacto ambiental, a partir desta quinta, 19 de agosto, os comerciantes da capital mexicana deverão cobrar as sacolas de plásticos dos clientes, que além disso deverão ser biodegradáveis. Do contrário, se arriscam a serem presos por 36 horas e pagar multas que variam de mil a 20 mil dias de salário mínimo mexicano.

A Lei de Resíduos Sólidos foi aprovada em agosto do ano passado. A partir de então, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Distrito Federal dispôs de um ano para estudar e determinar todos os pormenores da legislação.

Mas agora que a data está para chegar, nem muitos os negócios da capital estão preparados para a mudança nem há consenso sobre as regras da nova lei. “Aqui não sabemos. Ainda não nos disseram nada”, comentou terça-feira um dos empacotadores de um supermercado no centro, pertencente a uma das maiores cadeias do México. Na loja de conveniência da esquina, também pertencente a um conhecido grupo empresarial, tampouco havia muita informação, salvo que os funcionários estão esperando “que a companhia mande um comunicado com os detalhes”.

Na véspera da entrada em vigor da lei, nem o supermercado nem a loja tinham sacolas biodegradáveis à disposição, nem sabiam quanto iriam cobrar por elas. A lei recebeu numerosas críticas. As da Associação Nacional de Indústrias do Plástico (Anipac) talvez fosse de se esperar. Mas até o Partido Verde tinha fortes objeções à medida. De ambas perspectivas, em comum há a reclamação de que a lei é ambígua e portanto consideram que as sanções são inaplicáveis. “Só com o desenvolvimento da norma se poderá estabelecer a lei como tal”, disse Alberto Couttlolenc, deputado do Partido Verde e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Distrito Federal. Em particular, Couttlolenc criticou que a lei não especifica o que é “biodegradável”.

O deputado assinalou que a secretaria do Meio Ambiente deveria definir elementos como quais tecnologias de biodegradação serão aceitáveis, como será a fiscalização para a aplicação das sanções e como os consumidores poderão identificar as novas sacolas.

Diante das “ambiguidades” da norma, Couttlolenc liderou esta semana uma revisão da lei que propõe várias modificações, entre elas a que não se cobre pelas sacolas “para não prejudicar as famílias mexicanas”‘, e que se exija que as sacolas sejam biodegradáveis em prazo máximo de dez anos. Mas estas mudanças dependem de uma nova votação na assembleia e enquanto isso não ocorre a lei entrará em vigor tal como foi aprovada um ano atrás.

“Como se irá punir o comerciante que siga oferecendo sacolas? Quem será punido com 36 horas de prisão, o caixa, o diretor?”, pergunta o deputado verde. Na corrida contra o tempo, deputados pedirão ao governo que temporariamente permita que a Lei de Resíduos Sólidos entre em operação sem que se aplique as punições que a norma estabelece. “O problema no México é que 90% das sacolas são reutilizadas como saco de lixo e são recheadas com produtos orgânicos”, disse Couttlolenc. “Então as sacolas geram gás metano, que é 60% mais prejudicial ao ambiente que o CO2.”

Uma mudança de hábitos no uso das sacolas plásticas entre as mais de 20 milhões de pessoas que habitam a região da Cidade do México e municípios próximos sem dúvida teria um efeito positivo para o meio ambiente da capital. De fato, um estudo recente da TNS Research International revela que os habitantes do Distrito Federal estão mais conscientes e preocupados com o meio ambiente do que o restante dos mexicanos. Imprecisões e ambiguidades à parte, parece que o público da capital está disposto a assumir o desafio ecológico.