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China aprova polêmica lei de segurança sobre Hong Kong

Opositores afirmam que a medida abre o caminho para um retrocesso sem precedentes das liberdades na metrópole financeira

Por Da Redação - Atualizado em 28 Maio 2020, 09h11 - Publicado em 28 Maio 2020, 09h03

O Parlamento da China adotou nesta quinta-feira, 28, a polêmica lei sobre segurança nacional em Hong Kong, como resposta às grandes manifestações pró-democracia do ano passado na ex-colônia britânica. A medida foi aprovada apesar das ameaças de sanções do governo dos Estados Unidos.

Como era esperado, os quase 3.000 deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) chinesa aprovaram a medida que reativou os protestos em Hong Kong. Apenas um deputado votou contra e seis optaram pela abstenção. A iniciativa foi aprovada com 2.878 votos favoráveis.

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O anúncio do resultado da votação foi celebrado com aplausos, que duraram vários minutos, no solene Palácio do Povo em Pequim e na presença do presidente Xi Jinping. Em Hong Kong, os opositores democratas à influência do governo central afirmam que a medida abre o caminho para um retrocesso sem precedentes das liberdades nesta metrópole financeira de sete milhões de habitantes.

“É o fim de Hong Kong”, declarou Claudia Mo, deputada pró-democracia no Conselho Legislativo local. “A partir de agora, Hong Kong será uma cidade chinesa como as outras”.

Na ala pró-Pequim, o deputado Martin Liao comemorou o resultado da votação no Parlamento nacional: “Esta decisão não afetará os direitos e liberdades dos cidadãos de Hong Kong. Pelo contrário, ajudará Hong Kong, a longo prazo, a acabar com a violência e o caos”.

Nos últimos meses, a mobilização nas ruas foi interrompida, devido às medidas sanitárias para conter a epidemia de Covid-19. No domingo passado, porém, milhares de manifestantes saíram às ruas para protestar contra o projeto de lei, que havia sido anunciado apenas três dias antes.

“Terrorismo”

A votação concede mandato ao Comitê Permanente da ANP para redigir um projeto de lei que será incorporado à pequena Constituição de Hong Kong, evitando, assim, a opinião do Conselho Legislativo local.

Esta lei deverá “impedir, deter e reprimir qualquer ação que ameace de maneira grave a segurança nacional, como o separatismo, a subversão, a preparação, ou a execução de atividades terroristas, assim como as atividades de forças estrangeiras que constituem uma interferência nos assuntos de Hong Kong”, afirmava o projeto apresentado à ANP.

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Em várias ocasiões, o regime comunista acusou as “forças estrangeiras”, especialmente os Estados Unidos, de estimularem os protestos em Hong Kong. Também acusou os manifestantes radicais de realizarem “atividades “terroristas”.

O Comitê Permanente da ANP pode examinar o texto a partir de junho, e o projeto de lei seria adotado no fim de agosto, segundo o site NPC Observer, especializado em questões legislativas chinesas.

O texto também prevê autorização para que os organismos vinculados ao governo central estabeleçam em Hong Kong escritórios com autoridade em termos de segurança nacional.

Os críticos afirmam que a medida implica o fim do princípio “um país, dois sistemas”, que rege as relações entre Hong Kong e Pequim desde que o território foi devolvido pelo Reino Unido à China em 1997.

Sanções dos Estados Unidos

O futuro deste grande centro financeiro mundial preocupa a comunidade internacional, especialmente os Estados Unidos, onde, sem esperar pela votação do Parlamento chinês, a administração de Donald Trump preparou o caminho para impor sanções econômicas contra Hong Kong.

O chefe da diplomacia americana, Mike Pompeo, declarou na quarta-feira no Congresso que não considera mais que o território é autônomo em relação a Pequim. “Nenhuma pessoa razoável hoje pode dizer que Hong Kong mantém um alto grau de autonomia da China”, afirmou.

Após a constatação, o governo Trump pode agora acabar com o status especial concedido à ex-colônia britânica para propósitos comerciais.

A medida, que Washington ainda não anunciou se aplicaria, é um ato de “barbárie”, afirmou nesta quinta-feira o escritório do Ministério chinês das Relações Exteriores no território. Esta é a decisão “mais bárbara, mais irracional e de maior vergonha”, afirma o escritório em um comunicado, na primeira reação de um ministério do governo chinês.

(Com AFP)

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