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Catalunha aprova plebiscito sobre independência

Referendo será no dia 9 de novembro; Espanha diz que não vai acontecer

Por Da Redação 12 dez 2013, 13h22

O presidente do governo regional da Catalunha, Artur Mas, anunciou nesta quinta-feira a intenção de promover um referendo sobre a independência da região espanhola em 9 de novembro de 2014. O líder do governo regional catalão, Artur Mas, disse que a votação faria duas perguntas: ‘Você quer que a Catalunha seja um país?’ e ‘Você quer que o país seja independente?’ Ao fazer o anúncio, Mas não esclareceu a diferença entre ‘Estado’ e ‘Estado independente’. O governo espanhol, no entanto, disse que a votação é ilegal e não vai acontecer.

“Se na primeira questão ganhar o ‘sim’ e na segunda vencer o ‘não’, a independência da Catalunha não será conquistada”, explicou ao El País o deputado regional catalão e líder separatista Oriol Junqueras. O deputado disse também que “as questões tinham de ser abrangentes para que a grande maioria da sociedade catalã seja mobilizada”. Junqueras ainda especificou que “embora não sejam as perguntas que eu queria, elas foram aprovadas pela maioria do Parlamento catalão, o que é mais importante”.

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A Catalunha é hoje uma região autônoma da Espanha, mas responde ao governo de Madri. Com a crise do euro, movimentos separatistas mobilizaram os catalães a favor da independência total da região. Confira a diferença entre os conceitos:

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  1. Independência – Termo jurídico que corresponde à conquista e manutenção da soberania política e econômica de um país.
  2. Autonomia – Juridicamente, é quando um país ou região pode definir suas próprias leis e estatutos, mas não é independente. Os poderes não são plenos e o governo autônomo não pode, por exemplo, criar leis que rivalizem com a legislação do estado soberano, além de não poder ter representação diplomática internacional.
  3. Autodeterminação – Um conceito político sem valor jurídico muito utilizado no período de descolonização da África. Trata-se do direito de um povo de decidir o seu destino e de se governar, sem necessariamente ter um estado soberano. Na Espanha, tem sido usado de modo ambíguo (pode tanto significar “independência” como “autonomia”), especialmente por autoridades que tentam não se comprometer com a questão.

Imediatamente após o anúncio catalão, o ministro da Justiça da Espanha, Alberto Ruiz-Gallardon, disse que a votação não pode acontecer porque a Constituição da Espanha não permite isso, e prometeu recorrer. O anúncio tende a aprofundar o clima de confrontação entre a Catalunha e o governo central da Espanha, que recusa-se a aceitar um referendo sobre a independência regional. Pesquisas de intenção de voto indicam que os catalães estão divididos sobre a independência.

No Parlamento da Espanha, em Madri, tanto o partido do governo, o Popular, quanto o principal da oposição, o Partido Socialista, condenaram a retórica da separação catalã. Ambos perderam substancial apoio eleitoral na região, à medida que a tensão entre Catalunha e Madri aumentou.

A Catalunha, além de cultivar um idioma próprio, tem fortes raízes históricas e culturais. Ela quer mais poder de decisão em relação aos impostos e gastos públicos, exigências que surgiram no momento em que a Espanha aplicou duras medidas de austeridade para reduzir seu déficit orçamentário. A região, cuja capital e maior cidade é Barcelona, responde por mais de um quinto da economia espanhola e abriga cerca de 15% do seu eleitorado.

A União Europeia (UE) e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) advertiram que a Catalunha será excluída caso se separe da Espanha e torne-se um país independente.

(Com agência Reuters e Estadão Conteúdo)

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