Capriles diz que Supremo resolveu problema dos chavistas

O líder da oposição venezuelana, Henrique Capriles Radonski, disse na noite de quarta-feira que a sentença do Supremo Tribunal de Justiça que avaliza o adiamento indefinido da posse de Hugo Chávez, prevista para esta quinta-feira, responde aos interesses do governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

Capriles insistiu que nem Nicolás Maduro, o vice indicado pelo próprio Chávez, nem o resto do governo foram eleitos e destacou que as “instâncias não devem responder aos interesses de um partido”, em alusão ao TSJ. “Os magistrados do tribunal máximo tomaram sua decisão para resolver o problema do partido do governo”, acusou Capriles.

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O TSJ determinou na quarta-feira que Chávez, doente em Cuba, atrase sua nova posse, prevista para quinta-feira, até que sua saúde lhe permita prestar juramento perante a máxima instância judicial venezuelana. Considerou, ainda, que o governo pode continuar no poder além de 10 de janeiro, data em que termina o atual mandato constitucional, com base no “princípio de continuidade administrativa”. A decisão resultou de uma interpretação própria do tribunal sobre o artigo 231 da Constituição venezuelana.

Legislação – Segundo o artigo 231 da Constituição venezuelana, “o candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente da República no dia 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento ante a Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo imprevisto, o presidente não puder tomar posse ante a Assembleia Nacional, o fará ante o Supremo Tribunal de Justiça”.

Nesta quinta-feira, juristas venezuelanos e ex-magistrados especialistas em Direito Constitucional rechaçaram a interpretação do artigo 231 da Constituição por parte do Supremo Tribunal de Justiça, segundo o jornal El Nacional. O advogado constitucionalista Rafael Chavero disse que a decisão do tribunal não somente contradiz a Constituição, mas evidencia mais uma vez que os poderes do estado não têm autonomia. “A frustração de não ter um estado de direito é que não temos poderes que velem por suas funções, já que estão presos aos interesses governamentais”, disse.

Diplomacia – O líder oposicionista, governador do estado de Miranda (norte) que perdeu as eleições para Chávez nas presidenciais de 7 de outubro, também pediu que os presidentes latino-americanos não assistam à marcha convocada pelo PSUV nesta quinta-feira, em Caracas, qualificada por ele de “ato de conteúdo político”.

No entanto, já na quarta-feira começaram a chegar os primeiros chefes de estado da região convocados para o ato, entre eles o presidente do Uruguai, José Mujica. Outros, como os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e da Nicarágua, Daniel Ortega, confirmaram sua presença no ato.

Afastamento – Nesta quinta completa um mês desde que Chávez partiu para Havana para se submeter à quarta cirurgia para tratar um câncer. Desde então os venezuelanos não veem imagens dele, nem ouvem seus discursos, embora durante 14 anos corridos ele tenha sido presença diária nas telas de seus televisores.

Antes de viajar, Chávez delegou poderes seus a Maduro, dizendo que se ficasse impossibilitado de governar, seu herdeiro político assumiria a Presidência interinamente até o fim do mandato, em 10 de janeiro, e que seria, ainda, o candidato do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) nas eleições presidenciais que deveriam ser celebradas em 30 dias.

(Com agência France-Presse)