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Capriles cobra posicionamento do Judiciário sobre posse de Chávez

Opositor quer uma 'interpretação clara' sobre o que diz a Constituição venezuelana a respeito da ausência do mandatário para prestar juramento

Por Da Redação 8 jan 2013, 16h45

Apontado como principal nome da oposição para uma eventual nova eleição presidencial na Venezuela, Henrique Capriles pediu aos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça do país que divulguem sua posição a respeito das diferentes interpretações sobre a posse de Hugo Chávez. “O tribunal tem que fixar posição. O país está esperando uma saída, uma interpretação clara e essa é uma responsabilidade que têm os senhores juízes”, disse Capriles, em uma entrevista coletiva nesta terça-feira.

O dia 10 de janeiro é apontado na Constituição venezuelana como a data da posse do presidente eleito. Recuperando-se de uma cirurgia para combater um câncer, Chávez está internado em Cuba e dificilmente estará em Caracas para prestar juramento. Os chavistas defendem que a posse é mera “formalidade” e afirmam que, pelo fato de o caudilho ter sido reeleito, há uma continuidade no governo.

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“Aqui não há uma monarquia, nem um processo como o cubano, em que sem eleição se passa o poder de um para outro. Aqui se elege um governante e aqui o povo não elegeu o vice-presidente Nicolás Maduro nem os atuais ministros”, ressaltou Capriles, reeleito governador do estado de Miranda em dezembro.

O vice-presidente Nicolás Maduro tem acompanhado de perto o pós-operatório de Chávez em Havana e tem comandado o país na ausência do caudilho. Na Venezuela, o vice-presidente não é eleito, mas nomeado.

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A oposição defende que, caso Chávez não compareça, o chefe da Assembleia Nacional, o chavista Diosdado Cabello, assuma a Presidência interinamente. A Constituição prevê a convocação de eleições em 30 dias, caso seja declarada ausência permanente do mandatário. No caso da ausência temporária, o período é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 – após este prazo, se Chávez não assumir o cargo, são convocadas novas eleições para 30 dias. No entanto, declarar a ausência temporária ou permanente depende dos parlamentares, em um Legislativo com maioria chavista. Ou de um posicionamento do Judiciário.

Independência – Mas, ao cobrar os juízes do Supremo Tribunal, Capriles não menciona o fato de que a oposição desconfia da própria Corte, que também está longe de ser uma instituição independente. O deputado opositor Julio Borges resumiu a ideia ao classificar o Supremo Tribunal de Justiça como uma “sucursal” do partido do governo.

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Citando fontes próximas à Corte, o jornal espanhol El País afirma que a tese do governo terá o apoio da Justiça (leia a íntegra, em espanhol). A decisão deverá ser pronunciada pela Sala Constitucional, que desde 2003 nunca emitiu um veredito contrário ao governo. A presidente do tribunal e da sala, Luisa Estella Morales, é uma partidária de Chávez e já antecipou sua opinião. “Não é novo, é o mesmo presidente. Aqui há um fato muito importante que é a continuidade pela reeleição”.

Para tornar as condições ainda mais favoráveis, continua o jornal, ainda em dezembro, sete magistrados cujos períodos no tribunal haviam expirado ou que haviam solicitado aposentadoria foram destituídos. Este grupo incluía os juízes mais independentes do tribunal – que tem 32 integrantes no total. Mesmo que nem todos os substituídos fizessem parte da sala que deverá se manifestar sobre a interpretação constitucional da posse, decisões como a designação de um novo presidente ou mesmo sobre a designação de uma junta médica para se manifestar sobre o estado de saúde do presidente envolvem o tribunal pleno, destaca o El País.

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