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Brunei impõe lei islâmica que prevê apedrejamentos

Nova legislação será introduzida em fases, começando com multas ou prisão para delitos como 'comportamento indecente', até açoitamentos e amputações

No sultanato de Brunei, no Sudeste Asiático, um novo código penal baseado na sharia, a lei islâmica inspirada no Corão, entrou em vigor nesta quinta-feira. A nova legislação será implantada em fases, sendo que a primeira introduz multas e penas de prisão para atos considerados indecentes, faltas às orações ou gravidez fora do casamento. Na segunda fase, prevista para entrar em vigor em outubro, penas mais duras serão impostas a furtos e roubos, que podem resultar em mutilações ou açoitamentos. Até o final do ano que vem, passam a valer punições ainda mais brutais, como morte por apedrejamento para adúlteros e homossexuais. Também está prevista pena de morte por blasfêmia ou apostasia (abandono ou negação da fé).

Brunei torna-se assim o primeiro país do Sudeste da Ásia a adotar oficialmente a sharia em todo seu território. Em comparação com os vizinhos Malásia e Indonésia, o pequeno estado, rico em petróleo, já praticava uma lei mais dura, proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e restringindo a liberdade religiosa.

O sultão de Brunei, Hasanal Bolkiah, que graças às reservas de petróleo do seu país é considerado um dos homens mais ricos do mundo, com uma fortuna estimada em 20 bilhões de dólares, rejeitou as “intermináveis teorias” de que as punições são cruéis. “Teorias afirmam que a lei de Alá é cruel e injusta, mas o próprio Alá disse que sua lei é muito justa”, disse, em declarações reproduzidas pelo jornal britânico The Guardian.

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Críticas – A medida, que vinha sendo estudada há dois anos, foi criticada pelas Nações Unidas, por grupos de defesa dos direitos humanos e também motivou reações internamente. No início deste ano, cidadãos não-muçulmanos manifestaram-se contra a nova lei nas redes sociais, mas silenciaram após ameaças do sultão. Os muçulmanos representam mais de 70% da população do Brunei, de pouco mais de 400.000 habitantes.

No início de abril, o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos criticou as duras medidas em Brunei. “Pedimos que o governo revise o Código Penal para garantir o cumprimento das normas internacionais para os direitos humanos”, declarou Rupert Colville, porta-voz do órgão, durante uma entrevista coletiva.

O vice-diretor para a Ásia da ONG Human Rights Watch considerou o novo código “uma volta à punição medieval”. “É um enorme passo atrás para os direitos humanos em Brunei e um está totalmente fora de sintonia com o século XXI”, criticou Phil Robertson.

A Anistia Internacional exigiu a revogação do novo código penal que devolve Brunei “a uma idade das trevas”, alertando que a legislação vai impor restrições à liberdade de pensamento, consciência e religião e aos direitos das mulheres. “O novo código penal de Brunei legaliza castigos cruéis e desumanos. Representa um deboche aos compromissos internacionais do país com os direitos humanos e deve ser revogada imediatamente”, disse o subdiretor da organização para a Ásia-Pacífico, Rupert Abbott.

(Com agências EFE e France-Presse)