Brexit pode ser interrompido sem consentimento da UE, diz advogado-geral
Debate surge no momento em que o Parlamento britânico pode rejeitar o acordo de divórcio negociado entre Londres e Bruxelas
O governo do Reino Unido tem o poder de interromper o processo do Brexit unilateralmente, afirmou nesta terça-feira, 4, o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), cujo parecer serve como base de discussão para a decisão final da corte.
O Artigo 50 do Tratado da União Europeia (TUE), que o Reino Unido ativou em 29 de março de 2017 para dar início ao processo, “admite a revogação unilateral da notificação da intenção de sair da União”, afirmou Manuel Campos Sánchez-Bordona.
A opinião do especialista foi divulgada no momento em que o debate de um segundo referendo sobre o Brexit ressurge no Reino Unido, ante uma eventual rejeição pelo Parlamento britânico do acordo de divórcio negociado entre Londres e Bruxelas, e a poucos meses da saída prevista para 29 de março.
O processo
Segundo o advogado, caso o Reino Unido desista de sair do bloco, a revogação unilateral deve ser comunicada de maneira formal ao Conselho Europeu, após sua aprovação pelo Parlamento britânico.
O processo seria possível apenas “dentro do prazo de dois anos iniciado com a notificação da intenção de retirada”, explica o TJUE em um comunicado. “Tal possibilidade persiste até o momento de conclusão formal do acordo de retirada”, completou Campos Sánchez-Bordona.
O advogado-geral rejeita, assim, a ideia defendida anteriormente pelo governo britânico e do Conselho Europeu de que a desistência de um país deve passar obrigatoriamente por uma decisão unanime entre as partes.
Segundo o advogado, tal obrigatoriedade aumentaria o risco de uma saída do Reino Unido “contra sua vontade”, embora considere possível uma “revogação de mútuo acordo”.
A discussão foi levantada depois que políticos escoceses anti-Brexit, comandados pelo deputado Andy Wightman, do Partido Verde Escocês, entraram com uma ação legal na Justiça de seu país em dezembro do ano passado. O processo pede que o tribunal assegure que o Brexit pode ser revertido unilateralmente.
A Escócia levou o caso à corte europeia com sede em Luxemburgo para obter uma resposta. Agora, o TJUE deve apresentar sua opinião final sobre a questão nas próximas semanas.
Acordo sob ameaça
O Reino Unido e União Europeia acertaram na semana passada um acordo final para o Brexit. Já aprovado no Conselho Europeu, o pacto deve ser votado no Parlamento britânico em 11 de dezembro, antes de seguir para o Parlamento da UE.
O texto, contudo, encontra muitos obstáculos no governo britânico. Por ora, as perspectivas de que seja aprovado pelo Parlamento extremamente dividido parecem ruins, já que as críticas ao pacto vêm de todos os lados.
Uma petição com mais de 1 milhão de assinaturas em favor de um segundo referendo sobre o Brexit, que também foi subscrita por integrantes de todas as correntes políticas, foi entregue nesta segunda-feira, 3, em Downing Street.
O partido conservador da primeira-ministra britânica Theresa May, contudo, exclui a opção de um segundo referendo. May defende radicalmente o acordo de divórcio negociado com a União Europeia por vários meses.
(Com AFP)
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