Brasil se submete a firmar anulação de acordo com Paraguai

Pacto impediria ao Paraguai recomprar energia de Itaipu a preços mais baixos e gerou ameaça de impeachment do presidente do país

Por Denise Chrispim Marin Atualizado em 1 ago 2019, 14h57 - Publicado em 1 ago 2019, 14h10

O embaixador do Brasil em Assunção, Carlos Alberto Simas Magalhães (dir.), assina anulação do acordo com autoridades paraguaias: recuo para evitar crise maior - 01/08/2019 (MRE do Paraguai/Divulgação)

O governo de Jair Bolsonaro deixou-se submeter a uma cerimônia, em Assunção, de formalização do cancelamento do acordo Brasil-Paraguai sobre a contratação de energia elétrica da Itaipu Binacional. Na manhã desta quinta-feira, 1º, o embaixador do Brasil em Assunção, Carlos Alberto Simas Magalhães, assinou o documento de anulação do acordo no Ministério das Relações Exteriores do Paraguai.

“A alta parte contratante paraguaia comunicou sua decisão unilateral e soberana de deixar sem efeito a Ata Bilateral de 24 de maio de 2019. Ambas as partes contratantes instruíram as instâncias técnicas no âmbito da Itaipu Binacional a retomar as reuniões com o propósito de definir o cronograma de potência a ser contratada pela Eletrobras e a Administração Nacional de Eletricidade (Ande) no período de 2019-2022″, mencionou o documento.

O novo chanceler paraguaio, Antonio Rivas Palacios, declarou que, a partir desta quinta-feira, as negociações “voltaram à estaca zero”, segundo o jornal ABCColor. A assinatura do acordo, em maio passado, desencadeou uma crise política que custou os cargos de quatro autoridades paraguaias envolvidas na negociação e gerou a ameaça de impeachment do presidente Mário Abdo Benítez. As duas casas do Congresso, de maioria oposicionista, consideraram o pacto como “entreguismo” ao Brasil e votaram pela sua anulação, posteriormente ratificada por Abdo.

Diante da reação do Paraguai e da perspectiva de crise política no país, o Brasil imediatamente recuou e aceitou o constrangimento de acatar a anulação do acordo negociado. Não se trata da primeira vez que um acerto sobre preços da energia de Itaipu que cabe ao Paraguai gera atritos bilaterais. Mas, desta vez, os riscos foram maiores.

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O acordo tinha o objetivo de corrigir manobras anteriores que permitiram ao Paraguai recomprar sua parcela de energia a preços bem mais baixos do que os pagos pelo Brasil. A nova fórmula seria válida até o final de 2022. No seguinte, termina a obrigação de Assunção vender sua parcela de energia de Itaipu apenas para o Brasil. O país poderá destinar a eletricidade, se tiver linhas de transmissão para outros mercados vizinhos.

A hidrelétrica de Itaipu tem caráter binacional e, em suas contas, não deve proporcionar lucratividade para nenhum dos lados. A usina, porém, foi construída com recursos brasileiros. Também partiu do Brasil a maior parte dos investimentos para a instalação do linhão de Itaipú a Assunção, que começou a ser energizado apenas em 2013, financiados pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) ao custo total de 320 milhões de dólares.