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Brasil regulamenta concessão de vistos para imigrantes haitianos

Por Da Redação 12 jan 2012, 21h17

Brasília, 12 jan (EFE).- O Brasil regulamentou nesta quinta-feira a concessão de vistos de trabalho para futuros imigrantes haitianos, dois dias após ter regularizado a situação de mais de 2 mil imigrantes ilegais do país caribenho que se encontram na Amazônia.

O Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, determinou que, a partir desta sexta-feira, sejam concedidos apenas 100 vistos de trabalho por mês, expedidos pela embaixada brasileira no Haiti e com validade de cinco anos, prorrogável caso o beneficiado esteja com emprego fixo no momento em que expirar a permissão.

Em comunicado, a Presidência brasileira indicou que os vistos serão outorgados em caráter ‘especial’, em atenção aos ‘problemas econômicos e humanitários’ como consequência do terremoto que devastou o Haiti em 2010.

A nova lei, que não exigirá vínculo laboral prévio para a solicitação dos vistos, foi promulgada exatamente dois anos após a tragédia que afetou o país caribenho.

Com a regulamentação, que tem vigência de dois anos, os beneficiados poderão viajar ao Brasil com seus cônjuges, pais e filhos de até 24 anos que sejam estudantes ou economicamente dependentes.

O ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo, negou que a medida represente um fechamento de fronteiras devido ao aumento de imigrantes haitianos nos últimos meses.

‘O Brasil não tem essa postura (de fechar as fronteiras), nem a de fazer deportações maciças. Não fechamos nada, só estamos regularizando a entrada dessas pessoas, para evitar que corram riscos com as redes internacionais de tráfico humano’, apontou Cardozo em declarações citadas pela ‘Agência Brasil’.

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Cardozo lembrou que Bolívia e Colômbia já exigiam vistos similares para haitianos, e que o Peru se uniu nesta semana a essa iniciativa de controle fronteiriço.

Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff autorizou a regularização da situação de 2,4 mil haitianos em situação ilegal que entraram no país pela Amazônia. Os haitianos ingressaram no Brasil pelo Acre e pelo Amazonas, vindos das fronteiras com Bolívia, Peru, Colômbia e Venezuela.

Segundo dados do Ministério da Justiça, o Brasil concedeu no ano passado vistos de residência e trabalho para cerca de 1,6 mil dos aproximadamente 4 mil haitianos que chegaram buscando melhores condições de vida depois do terremoto.

O fluxo de imigrantes ilegais haitianos aumentou significativamente nos últimos dias diante dos rumores, negados pelo governo, de que o Brasil pode fechar a fronteira neste ano.

O governo concedeu a esses imigrantes um visto de residência ‘humanitária’, que permite a eles viver e trabalhar no Brasil, já que não podem ser considerados asilados nem refugiados políticos.

A maioria dos haitianos chega por meio de redes de tráfico de pessoas, que, após uma penosa viagem área entre Santo Domingo e Quito, continua pelas estradas da Bolívia e do Peru e ingressam na Amazônia brasileira.

Essa situação será analisada em fevereiro, durante a visita oficial que Dilma fará a Porto Príncipe, capital do Haiti. EFE

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