O governo boliviano prepara dois instrumentos legais que atualizarão a Lei 1008 do Regime da Coca e de Substâncias Controladas, vigente desde 1998, disse um senador à imprensa local.
“Temos trabalhado em duas leis que substituem a Lei 1008 antidrogas, entendendo que não se pode penalizar a coca em sujeição a nossa Constituição Política. Uma será a lei que se ocupa desta planta tradicional, e outra, que sanciona o narcotráfico”, declarou o senador Eugenio Rojas, do partido MAS do governo, ao jornal La Razón.
O projeto de lei de Substâncias Controladas amplia de 28 para 46 os tipos de delitos, condena o narcotráfico e prevê sanções penais para delitos como produção, refino, tráfico, posse ilícita, indução ao consumo e até o transporte de substâncias controladas no corpo humano. Também contempla a reestruturação das instituições encarregadas do combate ao tráfico de drogas, designando novas funções.
Uma instância descentralizada, dependente do Ministério da Economia, administrará os bens apreendidos do narcotráfico, assim como os recursos econômicos que geram a monetização de tais propriedades.
A prevenção e as políticas de reinserção familiar para os usuários de drogas estarão a cargo de uma entidade especializada, que criará centros de reabilitação.
Segundo as Nações Unidas, a Bolívia é o terceiro maior produtor mundial de cocaína, depois da Colômbia e do Peru. A Organização destaca que a Bolívia conta com 31 mil hectares de cultivos de coca, dos quais, segundo a Lei anti-drogas 1008, apenas 12 mil hectares são reconhecidos como legais para usos tradicionais, como infusão, mastigação e rituais religiosos andinos.
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