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Biden reverte política ambiental de Trump e restaura lei histórica

Lei exige que agências federais analisem impactos climáticos de grandes projetos de infraestrutura e dá mais poder às comunidades locais

Por Amanda Péchy 19 abr 2022, 15h29

Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, vai reverter nesta terça-feira, 19, partes de uma lei ambiental histórica, que havia sido anulada pelo ex-presidente Donald Trump. A Lei Nacional de Política Ambiental exige que a aprovação de grandes projetos, como rodovias e oleodutos, por agências federais leve impactos climáticos em consideração.

A legislação de 50 anos de idade determina que agências federais precisam fazer uma análise da emissão dos gases de efeito estufa que podem ser emitidos durante a vida inteira de um projeto proposto. Além disso, devem levar em conta as maneiras que as mudanças climáticas podem afetar rodovias, pontes e outras infraestruturas. A regra também garante às comunidades diretamente afetadas pelos projetos um papel maior no processo de aprovação.

A Lei Nacional de Política Ambiental foi removida durante o governo Trump, sob a justificativa de que atrasava o desenvolvimento de minas, expansões de estradas e outros projetos. Para Brenda Mallory, presidente do Conselho de Qualidade Ambiental da Casa Branca, “corrigir os buracos no processo de revisão ambiental ajudará os projetos a serem construídos mais rapidamente”.

A agenda climática de Biden, no entanto, enfrenta oposição do Congresso e dos tribunais. O presidente americano também está sob pressão para aumentar a produção de petróleo para controlar o preço da gasolina no país, que foi às alturas após as sanções contra a Rússia, em punição à invasão à Ucrânia.

A nova regra não teria grandes impactos imediatos, porque o governo Biden já estava avaliando os impactos das mudanças climáticas de grandes projetos independentemente da legislação. Mas ela forçaria futuras administrações a cumprir o processo – ou enfrentar duros obstáculos para desfazê-la novamente.

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A Lei de Política Ambiental Nacional, ou N.E.P.A., foi sancionada pelo presidente Richard Nixon em 1970, após vários desastres ambientais, como um derramamento de petróleo na costa de Santa Bárbara, Califórnia. Ela não obriga agências a rejeitar projetos nocivos ao meio ambiente, apenas a examinar e relatar os impactos das mudanças climáticas.

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O Partido Republicano e alguns grupos empresariais são hostis às mudanças, ecoando o argumento do ex-presidente Trump de que revisões adicionais atrasariam o desenvolvimento da infraestrutura necessária. A American Road and Transportation Builders Association, uma organização comercial, disse que a avaliação de muitos projetos de transporte levam de cinco a sete anos, podendo chegar até 14 anos. A nova regra, segundo o grupo, tornaria as coisas ainda piores.

Já o Partido Democrata e grupos ambientalistas abraçaram a mudança.

A lei representa a primeira fase de um processo regulatório em duas etapas. A Casa Branca disse que, nos próximos meses, vai propor outro conjunto de mudanças mais amplas na lei.

No sábado, que é o Dia da Terra, Biden irá para Seattle para um discurso sobre suas políticas para expandir energias limpas, como a solar e parques eólicos offshore, como parte do um pacote de infraestrutura bipartidário de US$ 1,2 trilhão.

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