Baltasar Garzón diz que tentou evitar o esquecimento das vítimas franquistas

Madri, 8 fev (EFE).- As audiências do julgamento do juiz Baltasar Garzón, processado por investigar crimes cometidos pela ditadura de Francisco Franco, terminaram nesta quarta-feira na Suprema Corte da Espanha, numa sessão em que o magistrado afirmou que sua consciência estava tranquila e que atuou para evitar o desamparo e o esquecimento das vítimas.

‘O tribunal do homem é sua consciência’, disse Garzón, citando o filósofo alemão Emmanuel Kant, para depois acrescentar que achava correta a decisão de investigar os crimes do franquismo, como desaparições forçadas e detenções ilegais.

A decisão de Garzón teria violado a Lei de Anistia de 1977, que impede a investigação de crimes cometidos no período.

Garzón afirmou ainda que as instituições não devem permitir que o período caia no esquecimento. O sindicato ultradireitista Mãos Limpas e a associação Liberdade e Identidade acusaram o juiz de prevaricação e pediram que ele ficasse 20 anos sem poder exercer sua profissão.

Em seu relatório final, o advogado do grupo Mãos Limpas, Joaquín Ruiz Infante, acusou Garzón de abrir uma causa para processar ‘um movimento, uma época’.

Ruiz Infante alegou que Garzón atuou de maneira oposta ao rejeitar uma acusação, em 1998, das famílias das vítimas da batalha de Paracuellos, ocorrida naa Guerra Civil Espanhola, quando prisioneiros simpatizantes do franquismo foram assassinados pelos republicanos.

O advogado argumentou que em apenas 24 horas Garzón arquivou o processo, e dez anos depois abriu uma causa semelhante por ‘crimes cometidos pelo outro lado’.

‘Como sustentar que os fatos ocorridos em Paracuellos não são desaparições forçadas, mas do lado contrário sim?’, questionou.

Ruiz Infante afirmou ainda que o juiz não cometeu um ato imprudente, mas que determinou a investigação de maneira consciente. A defesa e o promotor do Supremo pediram a absolvição de Garzón.

Gonzalo Martínez-Fresneda, advogado do juiz, argumentou que as decisões do magistrado foram tão ‘defensáveis e razoáveis’ como as da acusação, e acrescentou que o massacre de Paracuellos já foi julgado próprio regime franquista.

No entanto, ponderou que as vítimas do franquismo estavam em situação ‘de total abandono’. Martínez-Fresneda afirmou que Garzón procurou determinar o número exato de desaparecidos e não encontrou números oficiais.

O advogado disse também que o juiz não violou a Lei de Anistia, pois o delito político não está claramente definido, e que a Suprema Corte deveria decidir se todos os crimes cometidos deveriam ficar protegidos sobre o guarda-chuva da ‘intencionalidade política’.

O promotor Luis Navajas lembrou que a na Argentina uma juíza abriu uma investigação sobre os crimes do franquismo.

Seria ‘patético e ridículo’ que, enquanto nesse país se tramita uma causa por esses fatos, ‘aqui nos dediquemos a perseguir o juiz que teve o atrevimento de admitir essas denúncias’, afirmou Navajas.

Baltasar Garzón está suspenso de suas funções na Audiência Nacional desde 2010 por causa deste processo e de outras duas causas abertas contra ele, por ordenar escutas a uma rede de corrupção e por receber pagamentos para realizar conferências em Nova York. EFE