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Assembleia da ONU aprova proposta contra espionagem

Resolução, que não é obrigatória, foi iniciada por Brasil e Alemanha após dados vazados por Snowden indicarem que os dois governos eram monitorados

Nenhum país é obrigado a adotar, mas quase 200 apoiaram uma resolução contra espionagem aprovada nesta quarta-feira pela Assembleia Geral da ONU. A proposta foi introduzida por Brasil e Alemanha, depois das alegações de que os governos dos dois países eram monitorados.

O texto pede aos países que revejam procedimentos e legislação relacionados a programas de vigilância e protejam a privacidade dos usuários de internet e outras formas de comunicação eletrônica. Também faz um apelo para que sejam criados ou mantidos mecanismos de controle independentes e efetivos, capazes de assegurar transparência e prestação de contas sobre os programas que interceptam dados pessoais.

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A resolução afirma que “preocupações com a segurança pública podem justificar a coleta e proteção de certas informações sensíveis, os Estados devem assegurar o total cumprimento de suas obrigações sob a lei internacional de direitos humanos”. A chefe do braço de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, deverá apresentar um relatório à organização com considerações sobre proteção e promoção do direito à privacidade e programas de vigilância.

A resolução não menciona nenhum país especificamente como alvo das recomendações, mas foi iniciada depois das revelações feitas pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden sobre os programas mantidos pela Agência Nacional de Segurança americana (NSA). O Brasil, que foi alvo da agência, reagiu de maneira raivosa. Dilma Rousseff cancelou uma viagem aos Estados Unidos e disse que só visitaria o país se recebesse um pedido de “desculpas” de Obama. Criticou o governo americano em discurso na Assembleia Geral da ONU e impulsionou a resolução aprovada nesta quarta – comemorada pelo governo como um “reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações”, como destacado em comunicado do Itamaraty. Até mesmo a decisão sobre a compra dos novos caças da FAB foi influenciada pelas informações vazadas por Snowden.

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Propaganda – O Brasil, no entanto, falhou ao provar que estava interessado no tema para além da propaganda, ao mandar uma estagiária para uma reunião da cúpula de Direitos Humanos da ONU marcada para discutir espionagem, realizada em setembro, em Genebra. Sob os holofotes, a indignação, nos bastidores, uma ação tímida. E o que os governos fingiram não saber é que a inteligência é um trabalho rotineiro em qualquer democracia e a diferença entre elas são as ações tomadas para se adaptar a essa realidade.

De qualquer forma, apesar de não serem obrigatórias como as resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU, o texto assinado por 193 países nesta quarta – incluindo os Estados Unidos – carrega um peso político e moral. Especialmente no momento em que a administração Barack Obama está recebendo pressões de todos os lados para realizar mudanças em seus programas de espionagem. Também nesta quarta, a Casa Branca divulgou um relatório elaborado por conselheiros com propostas que, se adotadas, podem limitar a atuação da NSA. Mas, assim como a resolução da Assembleia Geral, o relatório também pode ser completamente ignorado pelos EUA.

(Com agência Reuters)