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Arkansas, nos EUA, assina proibição quase total do aborto

Projeto visa restringir realização de aborto mesmo em casos de estupro, incesto e anomalias

Por Da Redação Atualizado em 10 mar 2021, 19h54 - Publicado em 10 mar 2021, 19h45

O Arkansas, nos Estados Unidos, assinou nesta quarta-feira 10 a proibição quase total do aborto – numa reversão histórica ao direito adquirido por todas as americanas em 1973, quando a Suprema Corte  do país legalizou o procedimento nacionalmente.

A lei proíbe a realização de abortos “exceto para salvar a vida de uma mulher grávida em uma emergência médica”. E torna ilegal o procedimento inclusive para casos de estupro, incesto ou anomalias fetais. Aqueles que violarem a lei podem enfrentar uma multa de até 100.000 dólares e até 10 anos de prisão.

“Vou assinar a lei por causa do apoio legislativo esmagador e minhas convicções pró-vida sinceras e de longa data”, disse o governador republicano do Arkansas, Asa Hutchinson,  em comunicado. “A lei está em contradição com os precedentes vigentes da Suprema Corte, mas é a intenção da legislação definir o cenário para que a Suprema Corte anule a jurisprudência atual.”

A lei do aborto deve entrar em vigor 91 dias após o fim da sessão legislativa do Arkansas, atualmente marcada para 3 de maio.  Mas seu futuro ainda é incerto. Meagan Burrows, advogada de direitos humanos, afirma que a nova legislação deverá enfrentar intensa batalha judicial.

Das 11 proibições gestacionais – que impedem o aborto após um certo ponto da gravidez – aprovadas desde o início de 2019, nenhuma entrou em vigor depois que a maioria delas foi bloqueada pelos juízes. Isso inclui uma proibição quase total do aborto aprovada no Alabama em 2019 e um projeto de lei de 18 semanas aprovado pelo Arkansas em 2019.

Os defensores do projeto veem a medida como uma posição-chave na questão que reflete as opiniões daqueles em seu estado, saudando a chance de estimular uma disputa judicial que poderia reverter a legislação de 1973.

O Arkansas já tem várias restrições ao aborto em vigor. As pessoas que buscam o aborto devem receber um aviso pessoal de seus provedores com 72 horas de antecedência, incluindo informações sobre cuidados pré-natais e neonatais e serviços de pensão alimentícia, para acessar o procedimento. Abortos após 20 semanas já estão proibidos no estado, exceto em casos de estupro, incesto ou risco de vida ou outra ameaça física grave para a mulher grávida.

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