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Argentina decide se legaliza o aborto nesta quinta

Expectativa é que texto passe sem problemas na Câmara; problema será o Senado, tradicionalmente conservador e onde proposta não tem maioria favorável

Por Da Redação Atualizado em 9 dez 2020, 18h41 - Publicado em 9 dez 2020, 15h05

A Argentina pode dar mais um passo na quinta-feira 10 em direção à histórica legalização do aborto no país. O projeto de lei apresentado pelo presidente, Alberto Fernández, deve ser aprovado na Câmara dos Deputados. No entanto, a incógnita fica no Senado, tradicionalmente conservador e onde o cenário é incerto.

Segundo o jornal argentino Clarín, 123 deputados devem votar a favor, 109 contra e 24 ainda não definiram seus votos. Para ser aprovado, o projeto de lei precisa de 129 votos. No Senado, a situação se complica. Dos 71 senadores aptos a votar, 36 querem se posicionar contra o texto e 34 a favor do direito ao aborto legal. Os dois votos restantes são de senadoras que se abstiveram na tentativa de aprovar a pauta em 2018.

Um empate, no qual a vice-presidente Cristina Kirchner daria o voto final, também é improvável, uma vez que há um senador afastado de suas funções por ter sido acusado de ter cometido abuso sexual.

O único jeito do texto ser aprovado pelos senadores e ir para sanção presidencial é se a Casa Rosada, sede do governo, atuar para pressionar os governos das províncias aliadas a reverter o voto de seus representantes no Senado.

Pioneira na promulgação de leis sobre casamento homossexual e identidade de gênero na América Latina, caso aprove a legalização, a Argentina poderá se juntar a Cuba, Uruguai, Guiana e Cidade do México, os únicos que têm aborto legal sem condições na região.

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Na Argentina, o aborto só é permitido em casos de estupro ou de risco de vida para a mulher, em uma legislação em vigor desde a década de 1920. Estimativas calculam entre 370.000 e 520.000 abortos clandestinos por ano no país, além de 38.000 internações anunciais por conta da interrupção da gravidez feita de modo irregular.

Ao enviar o projeto para o Parlamento em 17 de novembro para cumprir uma promessa eleitoral, Fernández disse que busca garantir “que todas as mulheres tenham acesso ao direito à saúde integral”.

“O Executivo tomou uma decisão que é para tornar visível o enorme problema que temos com os abortos clandestinos”, declarou aos deputados a chefe da Secretaria Jurídica e Técnica da Presidência da República, Vilma Ibarra, uma das promotoras do texto. Ela alertou que “a política de criminalização ao aborto fracassou, a de ameaçar à prisão as mulheres diante da decisão de interromper a gravidez”.

Além da interrupção voluntária da gravidez, há outra proposta de lei enviada por Fernández a ser apreciada pelo Legislativo, que visa ampliar a participação do Estado no auxílio à maternidade e aos três primeiros anos de vida de crianças em situação de vulnerabilidade.

Em 2018, a pressão vinda de manifestantes conseguiu levar uma proposta similar ao Congresso. Apesar de aprovado na Câmara, o texto foi rejeitado no Senado. Contrário ao aborto, o ex-presidente Mauricio Macri foi um dos principais participantes do debate. 

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