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Após confrontos, Egito reinstaura lei de emergência do regime Mubarak

O Conselho Supremo das Forças Armadas do Egito, que governa o país provisoriamente, anunciou neste sábado que aplicará todos os artigos da Lei de Emergência da ditadura de Hosni Mubarak. O intuito da ameaça é evitar distúrbios como os ocorridos na noite de sexta-feira, quando foi invadida a embaixada israelense no Cairo. Após uma reunião de urgência entre a cúpula militar e o governo, o ministro da Informação, Osama Hekal, precisou que as forças de segurança adotarão a partir de agora todas as medidas contra os atos de violência, incluindo o direito à autodefesa.

Em comunicado divulgado pela agência estatal Mena, o ministro destacou que a Lei de Emergência será mantida, apesar da previsão de suspendê-la em breve para atender uma das principais reivindicações da Revolução de 25 de Janeiro. Entre as consequências da aplicação desta legislação, está o julgamento de todos os envolvidos em atos violentos no Tribunal do Estado de Emergência.

As máximas autoridades do país consideraram que o ataque à sede diplomática israelense, que levou o embaixador de Israel, Yitzhak Levanon, a retornar ao seu país, foi um ato inaceitável que prejudicou a imagem e os interesses egípcios diante da comunidade internacional. “Egito reafirma seu total compromisso com os acordos internacionais, incluída a proteção de todas as missões estrangeiras em território egípcio”, apontou Hekal.

A invasão – Dezenas de manifestantes invadiram no fim da tarde da última sexta-feira o edifício que abriga a embaixada de Israel, após derrubar o muro que o protegia. Pelo menos três pessoas morreram e 1.049 ficaram feridas durante os choques entre manifestantes e as forças de segurança, de acordo com a agência Mena.

O canal, que cita um responsável do Ministério da Saúde, não precisou a causa das mortes, enquanto fontes das forças de segurança assinalaram que duas delas foram causadas por ataques cardíacos.

Estado de Alerta – A Lei de Emergência em vigor é alvo de fortes críticas no Egito, onde a Revolução de 25 de Janeiro, que terminou com o regime de Mubarak, reivindicou sem sucesso que fosse eliminada. O governo provisório havia se comprometido em revogá-la antes da realização do pleito parlamentar, cuja data ainda não foi fixada, embora a expectativa seja que aconteça em novembro.

Essa lei foi imposta após o assassinato do presidente egípcio Anwar al Sadat, em 6 de outubro de 1981, durante um parada militar pelo aniversário da guerra árabe-israelense de 1973. Mubarak manteve essa norma para suspender as liberdades de imprensa e associação, ampliar os poderes dos órgãos de segurança e anular os direitos civis e políticos com a desculpa da luta contra o terrorismo.

(Com agências EFE e France-Presse)