Após cassar deputada, Venezuela condena prefeito opositor

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) condenou nesta terça-feira o prefeito de San Cristóbal, o opositor Daniel Ceballos, a um ano de prisão e à perda de seu mandato por não acatar uma sentença que o obrigava a impedir a colocação de barricadas nos protestos contra o governo na cidade. O TSJ, que não possui independência e é controlado pelo Executivo, informou em seu site que Ceballos – que já se encontrava detido – foi sentenciado a 12 meses de prisão por “desacato” à uma medida cautelar ditada em 12 de março.

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A sentença obrigava o prefeito a proceder com a imediata retirada dos obstáculos que tivessem sido colocados nas vias do município, um dos locais no país onde os protestos contra o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, tiveram maior intensidade. “Em consequência, perde o mandato como prefeito do município de San Cristóbal no estado de Táchira”, detalhou a juíza Gladys Gutiérrez, presidente do TSJ, ao fazer a leitura da sentença.

Após a divulgação da decisão judicial, Maduro manifestou seu apoiou ao TSJ durante seu programa de rádio. “Conte com todo o apoio o tribunal, todo o apoio do povo, o fascismo se combate com justiça e a aplicação rígida das leis”, disse.

Ceballos foi detido no dia 12 de março por agentes de inteligência, no mesmo dia no qual o prefeito de San Diego, no estado de Valência, o opositor Vicencio Scarano, foi condenado a 10 meses e 15 dias por acusações similares. As prisões desses dois prefeitos se somam à detenção em fevereiro do dirigente opositor Leopoldo López, acusado de incitar a violência com suas convocações de protesto contra o governo de Maduro.

Deputada – Também nesta terça-feira, a Assembleia Nacional da Venezuela ratificou a perda do mandato da deputada opositora María Corina Machado por supostamente descumprir a Constituição ao ter aceitado a posição de representante alternativa do Panamá na Organização dos Estados Americanos (OEA) para discursar sobre a repressão no país.

“Ela aceitou um cargo que é incompatível com o que diz esta Constituição, total e absolutamente incompatível, de modo que, de verdade, esta senhora pode fazer o que quiser daqui em adiante, mas não o fará nesta Assembleia’, atacou o presidente do Parlamento, o chavista Diosdado Cabello, que anunciou a cassação da deputada na segunda-feira.

“Retirada da relação da Assembleia, todas as credenciais que fazia uso ficam definitivamente eliminadas. Vamos notificar os organismos do Estado para que fique claro que (María Corina) não tem nenhuma prerrogativa como deputada”, acrescenteu Cabello.

A bancada opositora solicitou debater os artigos supostamente violados por María Corina, proposta rejeitada pela maioria governamental e que provocou o abandono do plenário pelos opositores que decidiram introduzir no Tribunal Supremo de Justiça um recurso de amparo dos direitos dos cidadãos e de ressarcimento das garantias constitucionais pela atuação contra María Corina.

O deputado opositor Miguel Ángel Rodríguez qualificou a decisão de deixar María Corina sem cadeira de deputada foi decidida “violando gravemente a Constituição”. O documento apresentado à Justiça é um “recurso de ação coletiva” que pretende que a Corte se aboque no ressarcimento imediato do “direito à legitima defesa, ao devido processo, à presunção de inocência e à não discriminação por motivos políticos” da deputada, detalhou Rodríguez.

María Corina participou na sexta-feira passada de uma sessão da OEA em Washington na qual o Panamá lhe cedeu um espaço onde ela tentou, sem sucesso, apresentar uma série de denúncias sobre a situação dos protestos que sacodem a Venezuela há mais de um mês – o governo venezuelano manobrou para abafar o discurso, com a ajuda do Brasil.

A Venezuela vive uma onda de manifestações contra o governo de Maduro desde o dia 12 de fevereiro. Muitos protestos desembocaram em incidentes violentos que já deixaram ao menos 34 mortos, centenas de feridos e mais de 1.500 detidos.

(Com agência EFE)

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