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Alemanha lança projeto de lei para facilitar mudança de gênero

A nova medida irá reduzir a burocracia necessária para o processo, permitindo que indivíduos maiores de 14 anos registrem-se com novo nome e gênero

Por Da Redação 30 jun 2022, 11h31

O governo da Alemanha lançou nesta quinta-feira, 30, uma proposta que busca reduzir a burocracia necessária para o processo legal de mudança de nome e de gênero de uma pessoa.

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A nova medida irá substituir a antiga legislação de 1980, que exige que os solicitantes da mudança apresentem atestado médico ou passem por um processo judicial muitas vezes demorado e caro, no qual o gênero da pessoa é avaliado por dois especialistas e um juiz.

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“A lei atual trata os afetados como se estivessem doentes. Não há justificativa para isso”, disse o ministro da Justiça, Marco Buschmann, em comunicado.

A ministra das Famílias, Lisa Paus, descreveu a atual Lei Transexual como “degradante” e disse: “Agora vamos finalmente aboli-la e substituí-la por uma lei moderna de autodeterminação”.

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Se aprovada, a nova lei irá permitir que indivíduos transgêneros, intersexuais e não-binários alterarem seus dados apenas com uma visita ao cartório de registro civil local. Pessoas com 14 anos ou mais poderiam realizar a transição de gênero. No entanto, no caso dos menores de idade, um tribunal poderia anular a ação se os pais não a apoiassem a transição.

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