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A outra Venezuela

A OEA inicia processo para aplicar sanções contra o governo de Manágua e sua guinada ditatorial. Desde abril, mais de 500 pessoas morreram em protestos

A decisão do governo nicaraguense de fechar o canal de TV por assinatura 100% Noticias foi mais uma evidência da escalada autoritária de um regime que se afasta cada vez mais da democracia. As autoridades ainda mandaram para a cadeia o diretor da emissora, duas jornalistas de sua equipe e um analista político. As medidas foram decisivas para que, dias depois, Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), iniciasse o processo para a aplicação da Carta Democrática Interamericana ao país.

Aprovada em 2001, a Carta é um instrumento de pressão severa contra regimes antidemocráticos e foi acionada raras vezes. Em uma delas, em 2009, Honduras foi suspensa da OEA por dois anos, depois de um golpe de Estado. Em junho do ano passado, os desmandos do ditador Nicolás Maduro fizeram com que fosse iniciado o processo de afastamento da Venezuela.

A Nicarágua pode ter o mesmo destino caso dezoito dos 34 países-membros da entidade concordem com a punição, o que seria catastrófico para o país. Além dos efeitos políticos, haveria prejuízos econômicos, como a interrupção do comércio por via terrestre com outras nações e a suspensão de empréstimos de instituições financeiras como o Banco Centroamericano de Integração Econômica (BCIE) — que, apenas em 2018, emprestou 526 milhões de dólares à Nicarágua.

Denis Moncada, chanceler nicaraguense, classificou de “improcedente e ilegal” a aplicação da Carta. Alegou que não houve “alteração da ordem institucional” que justifique a medida. A explicação não se sustenta. “A ruptura, sobretudo em relação aos direitos dos cidadãos, é real”, diz a cientista política Karen Kampwirth, especialista em América Latina do Knox College, nos Estados Unidos. “As pessoas têm medo até de falar”, completa. Em abril passado, propostas de mudança na Previdência serviram de estopim para manifestações pacíficas que foram reprimidas com violência pelo governo do ex-guerrilheiro Daniel Ortega e por grupos paramilitares. Os ataques já causaram mais de 500 mortos e de 1 300 desaparecidos.

Publicado em VEJA de 9 de janeiro de 2019, edição nº 2616