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STJD julga Inter por descumprir ordem legal, não por aliciar Oscar

O São Paulo entrou com representação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com a expectativa de que o Inter fosse denunciado por aliciar Oscar, já que o meia tem treinado no clube gaúcho mesmo vinculado ao Tricolor. Mas a procuradoria enquadrou o Colorado e seu presidente, Giovanni Luigi, por descumprir ordem legal.

O presidente do STJD, Ruben Approbato, designará uma comissão disciplinar para julgar o caso em primeira instância. O Inter e seu mandatário serão analisados no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) por ‘deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento de obrigação legal e de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado’.

O Colorado pode pagar multa de R$ 100 a R$ 100 mil, além de ter um prazo imposto para cumprir as ordens legais. Já Luigi corre o risco de ser suspenso de suas funções até que o clube, enfim, cumpra as ordens da Justiça do Trabalho, que determinou em fevereiro a revalidação do vínculo de Oscar com o São Paulo – o registro foi feito na CBF em março.

O departamento jurídico do Tricolor, entretanto, gostaria de ver o Inter enquadrado no artigo 240 do CBJD, por ‘aliciar atleta autônomo ou pertencente a qualquer entidade desportiva’, com possibilidade de ser multado em até R$ 100 mil e o risco de o jogador ser suspenso, além de obrigado a pagar uma quantia definida no julgamento. A procuradoria do STJD, porém, diz que o mérito nesta análise é da Justiça do Trabalho.

Impedido de atuar pelo Inter, Oscar tem treinado com a equipe do Beira-Rio e reforça que deseja continuar no Colorado. O São Paulo, contudo, vê o atleta formado nas categorias de base do clube ‘blindado’ por seus representantes e já até recusou proposta de cerca de R$ 10 milhões dos gaúchos, reforçando seu desejo de usar o meio-campista.