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STF anula decisão que valida estatuto e atual mandato de Juvenal

Por Da Redação 15 nov 2011, 14h25

A batalha jurídica ainda deve demorar a ter fim, mas Juvenal Juvêncio sofreu um pequeno baque. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, cassou a decisão da 8Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aprovava a mudança de estatuto responsável por validar o atual mandato do presidente do São Paulo.

A decisão do STF, contudo, tem pouca interferência prática no comando do clube, até porque Juvenal Juvêncio segue no poder até o final do imbróglio. Além disso, o ministro somente julgou que o TJ-SP deve analisar novamente o caso com base em outros méritos.

O entrave está na alteração do estatuto, aumentando o mandato de presidente de dois para três anos. A mudança entrou em prática em 2008, quando Juvenal seria reeleito. É permitida somente uma reeleição, mas a situação considera que, devido à novidade estatutária, ele começou um novo mandato há três anos e, juridicamente, ficou apto a iniciar outro em 2011, sendo novamente escolhido pelos conselheiros.

Antes do pleito deste ano, houve uma reunião do Conselho que confirmou a validade da candidatura de Juvenal. A oposição, contudo, contesta a forma como foi votada a alteração estatutária, somente por conselheiros, contrariando artigo do Código Civil que pede a participação dos sócios neste caso. Os situacionistas, por sua vez, defendem que há na Constituição Federal aval para que a decisão seja tomada só por conselheiros.

A falha da 8Câmara de Direito Privado do TJ-SP, na visão do STF, foi analisar uma questão constitucional sem ter condições. Por isso, deve reavaliar o caso sem analisar essa dúvida entre Constituição e Código Civil.

Juvenal tem em mãos uma pesquisa interna apontando que mais da metade dos atuais sócios do clube não são são-paulinos, o que o faz temer que rivais votem em questões importantes do futebol. A oposição avisa que não está defendendo a participação dos sócios na eleição para presidente, mas só na questão estatutária.

De qualquer forma, essa discussão deve se arrastar, pelo menos, para 2012. Os próprios advogados da oposição não acreditam que a 8Câmara de Direito Privado do TJ-SP tomará uma nova decisão antes de 20 de dezembro, quando entrará em recesso. Enquanto isso, Juvenal segue no poder.

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