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Projeto de lei exige que árbitros revelem para qual time torcem

Nova norma quer proibir árbitros de apitarem partidas de times para os quais torcem

Por Da redação Atualizado em 13 abr 2018, 15h20 - Publicado em 13 abr 2018, 15h09

O deputado federal por São Paulo Capitão Augusto (PR) apresentou nesta semana um projeto de lei que obriga os árbitros de futebol a declararem para qual time torcem para garantir uma “partida isenta de influência das preferências pessoais”. O pedido alteraria o artigo 30 da Lei n° 10.671, conhecida como Estatuto de Defesa do Torcedor.

O projeto foi apresentado depois da final do Campeonato Paulista entre Palmeiras e Corinthians, em que houve acusação de interferência externa para que o árbitro Marcelo Aparecido Ribeiro de Souza recuasse após marcar um pênalti contra a equipe do Corinthians.

O deputado pretende acrescentar dois parágrafos à lei, que proibe árbitros de apitarem partidas envolvendo times de sua federação e exigiria uma declaração de cada árbitro, revelando o time para o qual torce.

  • Parágrafo 1

    “É vedada a utilização de árbitro e de auxiliares que sejam naturais ou residam no Estado da Federação no qual qualquer dos times que for competir a partida tenha sua sede”

    Parágrafo 2

    “É obrigatória a declaração, por escrito, do árbitro e do auxiliar informando o time do qual são torcedores, sendo vedada sua participação nos jogos de seu time de preferência, sob pena de nulidade da partida”

    O parlamentar argumenta que o artigo 30 prevê que a arbitragem “das competições desportivas seja independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de pressões. Contudo, operacionalizar mecanismos para que essa imparcialidade e independência se faça realidade se torna necessário, para que o escopo pretendido pelo artigo, de que as competições sejam limpas e seus árbitros isentos de pressões e preferências pessoais, seja, de fato, alcançado”, justifica.

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