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MP instaura inquérito para apurar punição da Portuguesa

Ação contra a CBF e o STJD pode salvar a equipe paulista do rebaixamento à Série B

Por Da Redação - 8 jan 2014, 18h09

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil nesta quarta-feira contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para investigar a punição e a perda de pontos da Portuguesa, que levou o clube paulista ao rebaixamento da Séria A para a B do Campeonato Brasileiro em 2013.

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O MP avalia que, como não houve comunicação da punição do meia Héverton – suspenso por dois jogos, mas que cumpriu apenas um – antes da partida, a pena não tem valor jurídico. “Há fortes indícios de que houve irregularidade. Existe a possibilidade de a Portuguesa permanecer na Série A”, afirmou Roberto Senise Lisboa, promotor de Justiça do Consumidor. Representantes da CBF, STJD e da Portuguesa foram convocados para audiência para prestar esclarecimentos no dia 22 de janeiro.

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A falha que o MP pretende investigar diz respeito à notificação da pena do meia Héverton. O Estatuto do Torcedor determina que uma punição deve ser publicada no site da CBF para que seja válida. A confirmação da pena do jogador só foi anunciada um dia após a partida. A determinação do Estatuto, que é lei federal, deve se sobrepor ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva: “O MP defende os interesses da sociedade. Não estamos olhando quem está sendo beneficiado”, afirmou Lisboa. Caso a CBF não acate a decisão do órgão, o MP vai entrar com ação civil pública.

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O caso – A Portuguesa foi punida pelo STJD com a perda de quatro pontos após a escalação do meia Héverton na partida contra o Grêmio, pela última rodada do Brasileirão – empate em 0 a 0. O jogador havia sido punido com dois jogos de suspensão, mas cumpriu apenas um. A Portuguesa alega que não foi avisada sobre a punição. Com a perda dos pontos, a Portuguesa caiu no lugar do Fluminense.

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(Com Estadão Conteúdo)

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