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Governo divulga orçamento incompleto da Olimpíada

Autoridade Pública Olímpica (APO) apresenta matriz de responsabilidades com gasto de apenas R$ 5,6 milhões pelo setor público, sem considerar obras de infraestrutura. Mais da metade dos projetos ainda não tem custo estimado

A dois anos e meio da Olimpíada no Rio de Janeiro, as contas públicas ainda são imprecisas e carecem de transparência. Na divulgação da Matriz de Responsabilidades da Olimpíada de 2016 nesta terça-feira, documento que deveria detalhar como e quanto cada projeto recebe de investimento, estão listados 52 projetos, mas só são apresentados valores estimados para 24 deles. Assim, o custo inicial do evento é estimado em 5,6 bilhões de reais. Desse total, cerca de 4,18 bilhões de reais são financiados por parcerias público-privadas e 1,46 bilhão veio diretamente de recursos públicos.

Os 5,6 bilhões de reais da Matriz devem ser somados ao “orçamento exclusivo” do Comitê Organizador de 2016, de 7 bilhões de reais, o que já implica um gasto de 12,6 bilhões, até o momento com o evento.

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Os projetos de infraestrutura e de mobilidade urbana ficaram fora da Matriz de Responsabilidades e os custos só serão divulgados em meados de março, no chamado “plano de aceleração de investimentos públicos”. Como as obras de infraestrutura urbanística ficaram fora da Matriz de Responsabilidades, legalmente não há garantia de que serão entregues antes da Olímpiada. Já se sabe, por exemplo, que a Transbrasil, corredor de BRT (Bus Rapid Transit) de ligação do Aeroporto Santos Dumont a Deodoro, só deve estar pronto no fim de 2016 – portanto, depois da Olimpíada.

Mesmo com inúmeros projetos esportivos no papel, a presidente da Empresa Olímpica Municipal, Maria Silvia Bastos Marques, responsável pela preparação do evento na prefeitura, avalia que as obras estão no prazo. “Não há atraso de entrega”, disse Maria Silvia.

Conforme revelou a coluna Radar na última edição de VEJA, o governo omitiu estimativas orçamentárias para projetos que não possuem orçamentos confiáveis. Só há custo previsto para ações que já tiveram pelo menos a licitação publicada. Estimativa feita em 2008 calculava um gasto de 23,2 bilhões de reais, somados os projetos esportivos e de infraestrutura. A divulgação fragmentada da Matriz de Responsabilidades, com apenas os gastos exclusivos para realização de provas olímpicas, impede uma comparação com essa projeção do dossiê de candidatura. As autoridades alegam que os projetos mudaram bastante desde a divulgação da candidatura.

Não há ainda previsão de gastos para nenhuma das instalações esportivas e complementares de Copacabana (4 projetos) e Deodoro (15). Entre os exemplos de despesas sem estimativa estão a reforma do estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas e da adequação da Marina da Glória. Alguns dos projetos que ainda não possuem gastos estimados foram postergados propositalmente para o período mais próximo da Olimpíada, porque envolvem estruturas temporárias, como é o caso dos assentos extras no Estádio João Havelange.

Em relação à estimativa inicial, de 22,6 bilhões de reais, os gastos podem aumentar, porque o poder público vai assumir serviços e projetos que estavam sob responsabilidade do Comitê Organizador da Rio 2016. Esse repasse de obrigações foi acertado com a justificativa de que, dessa maneira, o Comitê Organizador da Rio 2016 não vai precisar de um aporte de até 1,4 bilhão de reais do poder público, como previsto no dossiê de candidatura em 2008. Isso não impediu que o orçamento olímpico, do comitê organizador, subisse de 5,6 bilhões de reais para 7 bilhões de reais, uma alta de 25%. Uma autoridade envolvida nas negociações defendeu que é melhor o poder público arcar diretamente com os custos, por envolver mais órgãos de controle, do que repassar o dinheiro diretamente ao comitê organizador.

A justificativa apresentada para retirar investimentos de infraestrutura urbana da Matriz de Responsabilidades foi a seguinte: como são obras que seriam realizadas de qualquer jeito por necessidade da cidade, não são exclusividade do evento olímpico. Esse foi o motivo apresentado pelo secretário-executivo do Ministério dos Esportes, Luís Fernandes, e pelo general Fernando Azevedo e Silva, presidente da APO. A justificativa é controversa, porque esses projetos envolvem, por exemplo, despesas como a despoluição da Baía de Guanabara, que foram compromissos assumidos perante o Comitê Olímpico Internacional para conseguir a realização da Olimpíada de 2016 no Rio.

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