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CBF cria nova regra de transferências e exclui investidores

Medida anunciada nesta quarta-feira atende às normas da Fifa e visa acabar com a prática de "fatiar" os direitos econômicos dos atletas

Por Da Redação 14 jan 2015, 08h40

A CBF divulgou nesta terça-feira em seu site oficial o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol. As novas regras atendem às normas da Fifa que impedem a participação de investidores nos direitos econômicos dos atletas. A regra entra em vigor a partir do dia 1.º de maio.

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O jogador Paulo Henrique Ganso do São Paulo durante partida contra o Internacional (RS), no estádio do Morumbi, em São Paulo, em jogo antecipado da 35ª rodada do Brasileirão 2014
O jogador Paulo Henrique Ganso do São Paulo durante partida contra o Internacional (RS), no estádio do Morumbi, em São Paulo, em jogo antecipado da 35ª rodada do Brasileirão 2014 VEJA

Os empresários também foram excluídos de indenização no momento do pagamento de multa rescisória de contratos, como aponta o artigo 65 do documento: “Somente clubes e atletas têm direito a indenizações pecuniárias definidas neste regulamento”.

Os contratos assinados entres atletas, clubes e seus parceiros antes das novas regras entrarem em vigor terão validade até o encerramento de seu prazo original, mas estão proibidas quaisquer alterações que visem a prorrogação ou extensão.

A medida colocará fim à prática de “fatiar” atletas. Atualmente, vários jogadores do Brasil têm seus direitos divididos entre o clube e um ou mais investidores. A DIS (Grupo Sonda), que atua em diversos clubes, e a Unimed, no Fluminense, são dois exemplos de investidores bastante conhecidos no futebol nacional.

Outra novidade presente no regulamento de 24 páginas, assinado pelo presidente da CBF, José Maria Marin, é a criação de um documento oficial para cuidar do registro dos atletas. A medida tenta evitar problemas como os ocorridos nos casos de Héverton, da Portuguesa, e do meia Petros, do Corinthians, nas últimas duas edições do Campeonato Brasileiro.

Em 2013, a Portuguesa foi rebaixada à Série B do Brasileirão ao perder quatro pontos pela escalação irregular de Héverton na última rodada. Ele estava suspenso por ter recebido três cartões amarelos e uma erro envolvendo o advogado da equipe e o julgamento do recurso prejudicaram a equipe paulista. No ano passado, o Corinthians correu o risco de sofrer a mesma punição pela escalação de Petros, que ainda não tinha sua situação regularizada ao chegar ao Corinthians. O STJD, no entanto, apontou que a falha aconteceu nos registros da Federação Paulista e eximiu o clube de culpa.

(Com Estadão Conteúdo)

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