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Câmara aprova MP que refinancia dívida de clubes e pune calote com rebaixamento

Após avalizarem texto principal, parlamentares incluíram emenda que eleva de 70% para 80% porcentual máximo da receita que os clubes de futebol poderão comprometer com a folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira a Medida Provisória 671, a chamada MP do Futebol. A medida estabelece regras de responsabilidade para o refinanciamento das dívidas dos clubes. Após avalizarem o texto-principal da proposta, os parlamentares incluíram uma emenda que promove alterações no parecer elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Entre os pontos modificados, foi elevado de 70% para 80% o porcentual máximo da receita que os clubes de futebol poderão comprometer com a folha de pagamento e os direitos de imagens dos atletas profissionais e foi definido que a correção das dívidas será feita pela taxa Selic. A MP fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento dos débitos dos clubes. Para disputar campeonatos, o clube precisará apresentar a CND (Certidão Negativa de Débito). Se não efetuarem os pagamentos em dia, os times podem ser rebaixados.

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Contrariando a CBF, foi permitido o ingresso de equipes da Série B no grupo que participa da eleição do presidente da entidade máxima do futebol brasileiro. No entanto, os deputados não permitiram alteração no peso dos votos dos clubes para escolha de presidentes de federações. Dirigentes dos grandes times queriam que o valor atribuído ao voto levasse em conta fatores como número de títulos e posição na tabela. Mais cedo, antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que havia sido construído um acordo para a aprovação da MP “pela importância” que ela tem para o futebol brasileiro. “O governo está ajudando os clubes a não quebrarem. Esse é o significado”, disse. Depois da Câmara, a MP seguirá para o Senado.

(com Estadão Conteúdo)