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Bolsonaro sanciona lei que endurece punição a torcidas organizadas

A nova norma suspenderá por cinco anos os torcedores que invadirem treinos ou agredirem árbitros, jogadores e jornalistas

Por Estadão Conteúdo - Atualizado em 26 nov 2019, 15h01 - Publicado em 26 nov 2019, 14h18

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto da Câmara dos Deputados que amplia a lista de casos de violência passíveis de punição pelo Estatuto de Defesa do Torcedor, e aumenta a sanção prevista às torcidas organizadas e seus associados. A nova lei (13.912/19), publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União, inclui a violência praticada mesmo quando não houver algum evento esportivo em disputa.

A lei punirá os casos de invasão de treinos, confrontos entre torcedores fora dos estádios e atos de agressão praticados contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos e jornalistas mesmo em seus períodos de folga. Atualmente, o Estatuto de Defesa do Torcedor prevê punição apenas para as agressões ocorridas durante os eventos esportivos.

Outro artigo da lei sancionada por Bolsonaro prevê o aumento de dois anos da pena para a torcida organizada e torcedores que provocarem tumulto ou cometerem atos de violência. Hoje, eles ficam proibidos de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de três anos, além de responderem civilmente pelos danos causados.

“A torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos”, destaca a norma.

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A nova lei é oriunda de um projeto apresentado pelo ex-deputado Andre Moura (SE), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016. O projeto foi aprovado, também, pelo Senado, que manteve o texto sem modificações após votação no fim de outubro deste ano.

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