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Mudanças na Lei Rouanet estipulam limite para preço de ingresso

Limite será de 150 reais para o preço médio de ingressos de eventos realizados com verbas do programa

Por Da redação
Atualizado em 21 mar 2017, 16h56 - Publicado em 21 mar 2017, 15h35

O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira um pacote de mudanças na Lei Rouanet. Entre as modificações está a fiscalização mais rigorosa do uso dos recursos, para que a prestação de contas seja feita em tempo real, e um limite de 150 reais para o preço médio de ingressos de eventos realizados com verbas do programa.

Segundo dados do ministério, atualmente há um passivo de 18 mil projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet com a prestação de contas em análise. Com as mudanças, cada projeto cultural terá uma conta vinculada no Banco do Brasil e os gastos serão lançados no Portal da Transparência do governo, o que permitirá que qualquer pessoa acompanhe o caminho do dinheiro em tempo real.

Por meio da instrução normativa, o ministério também estabeleceu um teto na captação de recursos de 10 milhões de reais por projeto, e definiu que pessoas jurídicas poderão arrecadar, no máximo, um total de 40 milhões de reais.

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As alterações também criaram facilidades para os agentes culturais que investirem em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Hoje, 80% dos projetos atendem a Estados do Sudeste. Para essas regiões, por exemplo, o teto será um pouco maior, de 15 milhões de reais, e não haverá um número máximo de projetos por empresa.

Críticas

Desde que assumiu o Ministério da Cultura, em novembro de 2016, Roberto Freire tem apontado como prioridade as mudanças das regras da Lei Rouanet. No ano passado, a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, identificou desvios de cerca de 180 milhões de reais com fraudes durante a gestão de Dilma Rousseff.

Durante a apresentação das novas regras, o ministro fez críticas ao governo da ex-presidente e disse que, por conta das irregularidades que vieram à tona, houve uma “demonização da Lei Rouanet”, colocando em risco a continuidade do programa, criado em 1991. “A lei começou a ser vista como uma lei que provocava distorções, que havia sido usada como instrumento de permanência política do grupo que estava sofrendo o processo de impeachment. Se houvesse um crescimento (desse sentimento), quem seria prejudicado seria a própria cultura brasileira”, disse.

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Segundo ele, as mudanças foram “a resposta que a sociedade brasileira exigiu para que a Lei Rouanet pudesse continuar”. O ministro também afirmou esperar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara para investigar as irregularidades na aplicação da Lei Rouanet defina novos encaminhamentos legislativos para aprimorar as regras.

A Lei Rouanet é um dos principais programas do governo federal de incentivo à cultura, que permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores que foram diretamente repassados a projetos culturais, como a realização de festivais de música, peças de teatro, espetáculo de dança, produção de livros, preservação de patrimônios históricos, entre outras iniciativas.

(Com Estadão Conteúdo)

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