MPF oferece 27 denúncias por fraudes no uso da Lei Rouanet

Investigação constatou que dinheiro deduzido de impostos gerou eventos corporativos das patrocinadoras e publicações sem finalidade cultural

Por Da Redação 13 dez 2018, 18h57

Polícia Federal deflagra a 'Operação Boca Livre'. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet. No total, 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal - 28/06/2016 — Denúncia apresentada é desdobramento da Operação Boca Livre, da PF, do MPF e da CGU (Polícia Federal/Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo 27 denúncias resultantes da segunda fase da Operação Boca Livre, realizada em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), por fraudes contra a Lei Rouanet.

Segundo a investigação, recursos deduzidos dos impostos de empresas patrocinadoras foram aplicados, sem finalidade cultural, pelo grupo Bellini Cultural.

A força-tarefa do MPF foi iniciada em 2011, quando o órgão recebeu uma denúncia anônima que apontava fraudes cometidas pelo grupo, dirigido por Antonio Carlos Bellini Amorim, que figura como acusado em todas as 27 denúncias. Além de Bellini – que foi preso na primeira fase da operação, mas conseguiu a liberdade -, foram denunciados seus filhos, funcionários da empresa, parentes do produtor cultural que eram sócios de outras empresas do grupo e os responsáveis pelos projetos de cada uma das empresas patrocinadoras envolvidas.

Na primeira fase da Boca Livre, o MPF detectou que parte do dinheiro de projetos chegou a ser usada para o casamento de um dos filhos de Bellini, Felipe, na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

Bellini era responsável pela assinatura dos projetos culturais das empresas a serem financiadas pela Lei Rouanet — o empresário costumava divulgar ao mercado que o grupo era o quinto maior arrecadador de recursos para projetos fiscalizados pelo Ministério da Cultura. As irregularidades eram praticadas com o conhecimento das companhias envolvidas.

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Entenda o caso

Em 2013, após a CGU exigir a fiscalização dos projetos, o Ministério da Cultura bloqueou repasses para duas empresas do grupo Bellini, que passou então a diversificar a apresentação dos projetos, terceirizando-os para outras empresas e emitindo notas fiscais frias por meio de firmas de funcionários ou laranjas, por exemplo, para burlar as inspeções e forjar a execução das propostas.

“Esses eventos de marketing corporativo-institucional eram realizados em lugar dos próprios projetos culturais originariamente concebidos, não apresentando nenhum viés cultural. Veiculavam apenas a marca das empresas e o logotipo do Ministério da Cultura, como forma de conferir àquele evento privado a falsa aparência de ser o próprio projeto cultural aprovado pelo órgão. De outro lado, os verdadeiros projetos culturais, ou não eram executados, ou o eram de forma forjada, com repetição de cenários já utilizados em iniciativas anteriores e com prestação de contas por meio de notas frias, o que gerou, na maioria dos casos, a sua desaprovação pelo MinC”, afirmou a procuradora da República Karen Kahn, responsável pela investigação.

O MPF dividiu as fraudes do grupo Bellini em cinco modalidades: superfaturamento, elaboração de serviços e produtos fictícios, duplicação de projetos, utilização de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.

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Defesa

Em depoimento à CPI da Lei Rouanet na Câmara dos Deputados, em 2016, Antônio Carlos Bellini Amorim negou participação em fraudes. Ele disse que em dez anos, entre 1998 e 2009, apresentou 105 projetos ao MinC e que, desse total, apenas 17 foram avaliados e aprovados. Só em 2012, afirmou, o ministério teria feito um “pente fino” em seus projetos, a partir de denúncia anônima. O empresário afirmou que a Receita Federal fez ampla investigação e aprovou sua contabilidade.

Bellini explicou que, quando um projeto é apresentado, é submetido a um parecerista, a quem cabe a análise de compatibilidade com a cultura nacional e com os valores de uma planilha da Fundação Getúlio Vargas. Posteriormente, passa por uma comissão de notáveis. “Então, corrupção nessas instâncias é muito difícil. São várias pessoas”, afirmou Bellini. Ele afirmou ainda que, na verdade, não existe um “Grupo Bellini Cultural” – ele atuaria em colaboração com CNPJ do filho e da irmã. O foco do grupo é a produção de livros e catálogos culturais.