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MP pede acessibilidade para deficientes auditivos nos cinemas

Ação pede que exibidoras disponibilizem versões dos filmes legendados ou com janela com intérprete de Libras

O Ministério Público Federal de São Paulo abriu uma ação civil contra a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e dezenove redes de cinema brasileiras solicitando que os filmes originais em português ou dublados tenham legendas ou janelas com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para a acessibilidade de deficientes auditivos.

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Uma investigação realizada pelo MP verificou que uma grande parte das salas de cinema no Brasil não possuem os recursos para que o conteúdo abranja o público surdo. Em vista disso, a ação, ainda em caráter liminar, pede que as exibidoras que não têm em seus catálogos filmes legendados ou com tradulção em Libras terão um prazo de 60 dias para se adequar a essas especificações.

Além de cobrar os responsáveis pelas exibições, o MP também fez um pedido para que haja fiscalização da Ancine às exibidoras, que deverão pagar multa de 10.000 reais por dia em caso de descumprimento das normas. Além disso, a ação ainda pede a condenação das exibidoras por danos morais coletivos aos deficientes auditivos, em um valor não menor que 1 milhão de reais.