O Ministério da Cultura prepara-se para anunciar nesta terça-feira, 3, em uma coletiva de imprensa na Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio, o que deve ser seu último ato caso se confirme o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Chamado de “política de Estado para o setor da música”, o pacote propõe 42 ações.
Algumas das ações são conhecidas, como as mudanças propostas pelo Procultura, o projeto que substitui a Lei Rouanet, em tramitação no Senado, propondo maior equilíbrio nos investimentos, e o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, uma antiga briga da pasta. Mas há também novidades. Serão assinadas duas Instruções Normativas (INs) sobre direitos autorais, o que acelera sua aplicação prática. Uma trata da gestão coletiva nos direitos ligados à reprodução, distribuição e execução pública no ainda obscuro ambiente da internet. A outra exige a informação das músicas usadas em projetos audiovisuais. Além das TVs abertas, que já fazem isso, as produções para cinema e canais por assinatura que usarem música nacional deverão informar em detalhes ao MinC sobre as obras e seus respectivos autores para que eles passem a ser ressarcidos.
O maior anúncio está ligado ao Ministério do Trabalho. O governo vai injetar na economia da música 100 milhões de reais em linhas de crédito pelo que está chamando de FAT-Cultura, o Fundo de Amparo ao Trabalhador voltado pela primeira vez para a área musical. O Banco do Brasil vai administrar três linhas de empréstimos que terão juros facilitados de 12,5% ao ano (contra números de mercado de 17% a 25%). O alvo são micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até 3,6 milhões de reais), cooperativas, redes e associações de músicos e empreendedores individuais, pessoa física – o próprio músico que, fora das leis de incentivo e da indústria fonográfica, não consegue concretizar o lançamento de um disco, por exemplo.
Os que tiverem um faturamento bruto anual de até 120.000 reais terão acesso ao empréstimo. “Será uma fase de experimentação. Pode ser que haja demanda muito maior, ou que não seja totalmente usada”, diz o secretário de fomento, Guilherme Varella.
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O governo defende que as ações não são isoladas e que foram amarradas para atuarem em quatro eixos combinados: financiamento, formação, regulação e pesquisa (com desenvolvimento e inovação). Mas como garantir que uma próxima gestão manterá o que está sendo proposto? “Estamos fechando um ciclo. Se houver impedimento da presidente, fica o conjunto de políticas para dar continuidade, já que o Estado brasileiro precisa dessa continuidade. Essa coisa de começar do zero sempre que ocorre algo é péssimo”, diz o ministro Juca Ferreira. Francisco Bosco, presidente da Funarte, fala que a cobrança deverá ser feita pela sociedade. “O poder público tem o dever de fomentar o setor artístico.” O MinC acredita que, depois do anúncio, a linha de crédito esteja disponível em até 30 dias.
Estudos da própria pasta mostram que a música é um dos potenciais econômicos mais desperdiçados pela inexistência de políticas públicas. O negócio de música gravada em 2015 colocou 580 milhões de reais em circulação (números da Associação Brasileira de Produtores de Discos), com um crescimento de 22,4% no meio digital. Mas a concentração de ganhos segue nas mãos das gravadoras (que possuem 85% do disco físico e 81% do digital). Mesmo abandonada a uma espécie de subinformalidade, a música acumulou nos últimos 10 anos um aumento de mais de 60% dos empregos formais. “A grande área no Brasil que precisa de incentivos para dar um salto é a música, que tem um papel muito mais forte do que o próprio audiovisual. Ela é mais presente na vida das pessoas”, diz Varella. “Como o cinema, a música precisa de uma instituição, algo que mantenha essa política amarrada, como uma Casa da Música”, conclui o secretário.
(Da redação com Estadão Conteúdo)
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