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Guilherme Fontes é condenado a devolver verba de ‘Chatô’

O ator deve restituir 2,5 milhões de reais à Petrobras, valor que ainda vai ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a captação dos recursos, há mais de 17 anos

O ator Guilherme Fontes foi condenado por um juiz da 31ª Vara Cível do Rio de Janeiro a devolver a verba de patrocínio concedida para a realização do filme Chatô, o Rei do Brasil, que nunca saiu do papel. O longa sobre a vida do jornalista Assis Chateaubriand marcaria a estreia de Fontes na direção, mas se transformou no maior caso de desvio de recursos públicos no âmbito audiovisual. Cabe recurso.

A decisão foi publicada nesta terça-feira. Sua empresa, Guilherme Fontes Filmes Ltda. vai ter de restituir 1,1 milhão de reais à Petrobras Distribuidora e 1,5 milhão de reais à Petrobras S/A. Os valores vão ser submetidos à correção monetária e à incidência de juros de 1% ao mês desde a data de captação, há mais de 17 anos. Além disso, o contrato previa multa de 10% sobre o valor de patrocínio caso o ator não realizasse o projeto até 30 de abril de 2003.

De acordo com o processo, o ator alega sempre ter cumprido todas as etapas do cronograma estipulado.

Em abril de 2010, Fontes foi condenado a três anos de prisão por sonegação fiscal. Cinco meses depois, a Justiça reduziu a pena para dois anos, já que parte da sentença havia prescrito. O ator, porém, não foi detido: os anos de cadeia foram transformados em pena alternativa (doação de cestas básicas) e ele entrou com recurso para pedir a anulação da sentença. Recentemente, Fontes declarou que Chatô, O Rei do Brasil estreará no fim deste ano.