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Em carta ao STF, biógrafos pedem fim de autorização prévia

Reunidos no 1º Festival Internacional de Biografias, realizado entre 14 e 17 de novembro em Fortaleza, doze biógrafos assinaram uma carta dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que sejam liberadas as biografias sem autorização prévia de retratados ou herdeiros. O pedido é o mesmo da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com que a Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) deu entrada no STF em julho do ano passado, e que motivará a realização de audiência pública, nesta quinta e sexta-feira, na sede da instituição, em Brasília. A Adin da Anel está sob os cuidados da ministra Carmen Lúcia.

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A necessidade de autorização prévia converteu-se no Brasil em constrangimento e impedimento à produção não apenas de biografias, mas de qualquer trabalho de não ficção que trate de política, artes, esportes e outros aspectos da vida nacional. Esse instrumento de censura os artigos 20 e 21 do Código Civil já retirou de circulação ou ergueu obstáculos à difusão de livros, filmes, canções, teses acadêmicas, programas de televisão e obras diversas. São atingidos historiadores, documentaristas, ensaístas e pesquisadores de modo geral, além do jornalismo e, sobretudo, a sociedade brasileira”, continua o texto.

A carta, que também tem entre os seus signatários Ruy Castro (biógrafo de Garrincha), Lira Neto (Getúlio Vargas), Mário Magalhães (Marighella) e Paulo César de Araújo (Roberto Carlos), prossegue afirmando que a legislação em vigor transformou o Brasil na “única grande democracia do planeta a consagrar a censura prévia, em evidente afronta aos princípios de liberdade de expressão e direito à informação conquistados” com a Constituição de 1988. “Alguém já disse que, antes de virar a página da história, é preciso lê-la. Para ler, pesquisar e narrar, a liberdade é imprescindível.”