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Comissão do Senado aprova projeto de lei que amplia beneficiários da meia-entrada

Projeto inclui no benefício jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e pessoas com deficiência, mas mantém cota de 40% dos ingressos prevista pelo Estatuto da Juventude, sancionado em agosto por Dilma

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o substitutivo a um projeto de lei que regulamenta a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. O projeto inclui no benefício, além de estudantes e idosos, que já eram previstos, pessoas com deficiência e acompanhantes respectivos, quando necessário, e jovens de 15 a 29 anos que tenham renda familiar mensal de até dois salários mínimos e sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo. O projeto segue para análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

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Para estudantes, a concessão do benefício depende da apresentação de carteirinhas emitidas por entidades reconhecidas, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Como já foi estabelecido pelo Estatuto da Juventude, a cota de meia-entrada é de 40% dos ingressos disponíveis. As novas regras não se aplicam à Copa do Mundo e às Olimpíadas.