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Cade autoriza criação de joint venture entre SBT, Record e RedeTV!

Nova empresa, Newco, poderá atuar na negociação do sinal digital dessas emissoras com as operadoras de TV por assinatura

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, com algumas restrições, a formação da Newco, uma joint venture entre SBT, Record e RedeTV!. A empresa deverá atuar na criação de conteúdo e canais para a TV fechada e na negociação do sinal digital dessas emissoras com as operadoras de TV por assinatura.

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As condições do Cade para dar aval à nova empresa foram: obrigação de investimento na joint venture, subsídios a pequenos e médios operadores de TV por assinatura, obrigação de investimento em produtos e serviços para a TV paga e estabelecimento de um prazo de duração da companhia – seis anos, que passarão a ser contados a partir da assinatura do primeiro contrato com uma grande operadora.

Ao fim do prazo, o Cade voltará a avaliar a empresa. O Conselho, porém, afirma que vai acompanhar a atuação da joint venture, exigindo relatórios anuais e auditorias, além de poder exigir, a qualquer momento, apresentação de dados ou outras informações e fazer inspeções na Newco. O descumprimento das condições pode resultar em multa conjunta de até 1,5 milhão de reais.

Em 2011, com a nova lei que regulamentou a televisão por assinatura, as emissoras abertas passaram a poder vender seus sinais digitais para serviços de TV paga. A empresa do SBT, Record e RedeTV! deverá atuar para vender, de uma vez, um pacote com os sinais dos três canais para operadoras de TV por assinatura.

(Da redação)