A ministra Carmén Lúcia, responsável pelo relatório sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815 no Supremo Tribunal Federal (STF), deve entregar o seu parecer sobre tema até o início de dezembro. A análise foi um pedido da Associação Nacional de Editores (Anel), ainda em julho de 2012, que considera ilegais os artigos do Código Civil que obrigam autores de biografias a pedir autorização a retratados ou aos herdeiros. A partir daí, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, poderá marcar o julgamento da questão.
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A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, após audiência pública sobre o tema. Na audiência, a ministra ouviu representantes de 17 associações diferentes, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPITV). Das 17 entidades participantes, 14 se manifestaram a favor da liberação das biografias não-autorizadas.
Segundo a ministra Carmén Lúcia, a associação Procure Saber, que reúne medalhões da MPB como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso, não pediu para participar da discussão. Muito combativo a princípio, o grupo recuou na sua posição e chegou a rachar com a crítica de Caetano a Roberto Carlos, que, segundo o baiano, só saiu a público para falar quando a associação já havia decidido contemporizar. Nas palavras de Caetano, ele veio “de rei” depois que os outros apanharam da opinião pública.
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