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Universidades federais podem ser obrigadas a reservar 50% das vagas a alunos de escolas públicas

Projeto de lei deverá ser votado Senado na quarta-feira

Por Lecticia Maggi 5 jun 2012, 16h52

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira, um projeto de lei que destina 50% das vagas em universidades federais a estudantes oriundos de escolas públicas. A sessão está prevista para ter início às 10h, e o item é o quarto na pauta de votação. Pelo Projeto de Lei da Câmara (PCL) 180/2008, da deputada Nice Lobão, escolas técnicas federais de nível médio também seriam obrigadas a cumprir a reserva de vagas.

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O projeto foi apresentado pela deputada em 24 de fevereiro de 1999. Desde então, passou por alterações, como a inclusão de reserva de vagas para negros, pardos e indígenas. Candidatos de família com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo teriam direito à metade das vagas.

Desde 2008, o projeto tramita no Senado, onde obteve parecer favorável da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES). Se aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguirá para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

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