São Paulo quer adiar prazo para concluir Plano Estadual da Educação
Prazo para elaboração do documento termina em junho, mas relatório deve ser fechado em março e, em seguida, discutido em audiência pública
O fórum responsável por elaborar o Plano Estadual de Educação de São Paulo quer adiar o prazo para a aprovação do documento. A data-limite, para todos os Estados e municípios, é o dia 24 de junho, prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A ideia é pedir ao governo federal mais tempo para discutir o texto, que vai traçar metas e estratégias para a educação paulista na década.
“Nós aprovamos um ofício solicitando um prazo maior”, disse na quinta-feira o coordenador do Fórum Estadual de Educação, João Cardoso Palma Filho, em audiência pública na Assembleia Legislativa. A intenção é pedir ao Ministério da Educação (MEC) pelo menos seis meses extras. O fórum é composto por membros do governo e de entidades do setor.
O prazo, para Palma Filho, não deveria ser o mesmo para todos os entes da federação. “No meu ponto de vista, é impossível que o Estado de São Paulo, com a complexidade e dimensão que tem, possa concluir uma ampla discussão da sociedade no prazo que foi dado”, afirmou.
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Segundo o calendário preliminar, o fórum deve terminar a proposta de plano até março, quando passará a ser discutido em audiências públicas. O prazo para que o texto final chegue ao Legislativo é 25 de maio, com mais um mês para aprovação. É possível seguir o cronograma, diz Palma, mas com prejuízos. “Não queremos sacrificar essa fase de debates públicos.”
Uma proposta para criar um plano de educação para o Estado foi levada à Assembleia em 2003, mas não avançou. A formulação do atual plano só começou em 2013, quando o Fórum Estadual de Educação foi reinstalado, dois anos depois do início da tramitação do PNE. O plano da capital também está em discussão.
Procurado, o MEC afirmou que “o PNE é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional” e “não cabe ao ministério a extensão de qualquer prazo”. Ainda não foi protocolado nenhum pedido oficial de prorrogação, segundo a pasta.
A legislação não prevê punições aos Estados e municípios que descumprirem o prazo. Segundo o MEC, verbas de merenda, transporte e livro didático são de transferência automática e não serão afetadas. Em outros programas, poderão ter prioridade os entes que já tiverem o documento definido. Levantamento de janeiro feito pelo MEC indicou que apenas três Estados têm o plano concluído – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Das 5.570 cidades do país, apenas 37 terminaram o trabalho.
(Com Estadão Conteúdo)
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