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Saiba o que fazer caso ocorram novas falhas no Enem

Segundo membro da OAB, estudantes podem recorrer ao Inep, MEC, Justiça e Ministério Público. Últimas três edições da prova registraram problemas

Nenhuma pessoa bem intencionada torce para que o mal aconteça. Mas é preciso preparar-se para situações tão inesperadas quanto indesejadas. As últimas três edições do Enem apresentaram problemas que, em maior ou menor medida, tocaram a vida dos estudantes que participavam da avaliação: em 2009, foi o furto de provas, em 2010, erros na impressão dos cadernos de respostas e, em 2011, o vazamento de questões (confira histórico de problemas). Por isso, é importante que os 5,7 milhões de candidatos que farão a prova no próximo fim de semana saibam a quem recorrer caso surjam imprevistos de responsabilidade da organização do exame.

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Segundo o advogado José Eduardo Tavolieri, presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), caso o estudante sinta-se prejudicado por alguma falha da organização do exame, o primeiro passo é registrar uma reclamação junto ao Inep, autarquia responsável pelo Enem, ou diretamente no Ministério da Educação (MEC). “Pode ser por meio de carta ou e-mail. O fundamental é mostrar o inconformismo com a situação e solicitar uma resposta oficial”, diz Tavolieri. Com essa finalidade, o próprio Inep deixa à disposição dos estudantes um telefone: 0800 616161.

É possível adotar outras medidas, caso a queixa não surta efeitos. Tudo depende, porém, da gravidade da situação enfrentada pelo estudante. Ou pelos estudantes. Em episódios em que somente um estudante se sente prejudicado, o mais indicado, segundo Tavolieri, é recorrer à Justiça Federal, com auxílio de um advogado. É o caso de candidatos que, inconformados com suas notas, exigiram acesso à correção de suas redações. Uma reavaliação do processo de correção levou o MEC a anunciar mudanças no procedimento a partir deste ano.

Em situações em que vários candidatos se sentem atingidos pelo mesmo problema, vale um recurso ao Ministério Público Federal (MPF). Os promotores avaliam as atribuídas falhas e, caso se convençam do prejuízo, podem iniciar uma ação civil pública. Em 2010, milhares de estudantes foram prejudicados por falhas de impressão nos cadernos de respostas do Enem. O MPF solicitou a anulação do exame em todo o Brasil, vencendo em primeiro instância, mas perdendo a causa na instância superior.

A ação civil, conforme explica Tavolieri, é mais eficaz do que a individual. “É uma única ação que ampara e protege o direito de milhares”, diz. O especialista ressalta que, em caso de problemas, é fundamental que os candidatos não desanimem e façam suas reclamações aos canais competentes – seja o Inep ou a Justiça.

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